La enseñanza doméstica (homeschooling) y su posible reconocimiento legal en Brasil

(artículo en portugués)

  • Júlia Vianez Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: enseñanza doméstica, educación, deber del Estado.

Resumen

El presente trabajo tiene como objetivo realizar un estudio sobre la enseñanza doméstica, también conocido como homeschooling, y su posible reconocimiento legal en el ordenamiento jurídico brasileño. Con tal propósito, se hizo un análisis acerca del tratamiento que la educación recibió en la Constitución brasileña de 1988 y en la legislación infraconstitucional vigente, analizando la dicotomía entre el deber de los padres y deber del estado con base en la tesis del jurista Franciulli Netto. Después, a partir de las enseñanzas del profesor Fernando da Costa se realizó una investigación acerca del homeschooling en el Derecho norteamericano, así como de la base histórica y cultural que permitió que la enseñanza doméstica florezca en dicho país, para exponer el éxito de la práctica en ese país. Además de profundizar en el deber constitucional del Estado de proporcionar educación, se dio un enfoque al carácter complementario entre la modalidad convencional de enseñanza y el homeschooling, de manera que permita concluir en la compatibilidad entre el homeschooling y el deber del Estado de proporcionar educación.

Biografía del autor/a

Júlia Vianez, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

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Publicado
2019-10-01
Sección
VARIOS