A responsabilidade dos estados pelos atos praticados por grupos paramilitares sob a ótica dos Direitos Humanos

análise da situação na Colombia

  • Paula Costa Ramos Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregón Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Paramilitar, Responsabilidade Internacional, Deveres Estatais.

Resumen

O presente estudo propõe-se especialmente a uma análise de casos internacionais que versem sobre grupos paramilitares, considerados ilegais perante à ordem interna dos Estados, os quais possuem atuação que fere o âmbito dos direitos humanos resguardados na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Para isso, verifica-se como surgiram os paramilitares na região da Colômbia, tendo em vista ser um dos países que mais responde internacionalmente por atos de paramilitares. Dessa forma, serão utilizados como base teórica os casos da competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos para definir quais são os parâmetros de deveres estatais que devem ser respeitados para que se evite uma responsabilidade internacional por atos de terceiros.

Biografía del autor/a

Paula Costa Ramos, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Graduanda em Direito pela FDV – Faculdade de Direito de Vitória. Pesquisadora assistente do Vitória Circle Research Group, FDV.

Marcelo Fernando Quiroga Obregón, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Especialista em Direito Internacional pela FESP/SP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Professor de Direito Internacional na FDV. Advogado.

 

Citas

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Publicado
2019-03-30
Sección
DERECHOS HUMANOS