Arbitragem comercial internacional privada no Mercosul

  • Débora Medeiros Peixoto Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: arbitragem, comércio internacional, sentença arbitral, mercado comum do sul.

Resumen

Os métodos alternativos de solução de conflitos, com destaque para arbitragem – objeto da presente pesquisa – vêm ganhando cada vez mais destaque na prática comercial internacional. Não é para menos! A crise no sistema de justiça tem grande parcela de culpa, quer pela excessiva judicialização das relações sociais, quer pela ineficiência funcional do sistema, fato é que o Judiciário já não atende ao dinamismo que o comércio internacional, e mesmo o comércio interno, demanda. Assim sendo, como resposta às necessidades mercadológicas, a arbitragem surge como método de solução de conflito apto a conferir rapidez, liberdade e confidencialidade. Alto lá! Há, ainda, que se refletir bastante sobre este procedimento no que diz respeito execução destas sentenças no MERCOSUL. Sem dúvidas, pensar em novos métodos – mormente a arbitragem – é um grande passo, mas longe de ser a panaceia para o déficit do nosso sistema de justiça. Nota-se que o reconhecimento e execução destas sentenças entre os Estados-Membros do MERCOSUL representa, em verdade, a antítese do que se compreende por eficiência e celeridade nos tempos atuais. Para tanto, as leituras de João Bosco Lee (2002) e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (2015), entre outros autores, irão servir de subsídio para a construção teórica do tema.

Biografía del autor/a

Débora Medeiros Peixoto, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV.

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Vitória – FDV. Mestre em Direito Internacional e Direito Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola da Sociologia Política de São Paulo, vinculado à FDV. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da FDV.

 

Citas

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Publicado
2019-03-30
Sección
DERECHO COMERCIAL - FINANCIERO