Arbitraje comercial internacional privado en el MERCOSUR

(artículo en portugués)

  • Débora Medeiros Peixoto Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Arbitraje, Comercio Internacional, Laudo arbitral, Mercado común del sur.

Resumen

Métodos alternativos de resolución de conflictos, con énfasis en el arbitraje –el objeto de esta investigación- han ido ganando protagonismo en la práctica comercial internacional. ¡No es para menos! La crisis en el sistema de Justicia tiene una gran parte de culpa, ya sea por la excesiva judicialización de las relaciones sociales, o por la ineficiencia funcional del sistema, el hecho es que el Poder Judicial ya no satisface el dinamismo que el comercio internacional, e incluso el comercio interno, demanda. Así, como respuesta a las necesidades del mercado, el arbitraje surge como un método de resolución de conflictos que es capaz de conferir celeridad, libertad y confidencialidad. ¡Un momento! También hay una reflexión considerable sobre este procedimiento en lo que respecta a la aplicación de sus sentencias en el MERCOSUR. Sin duda, pensar en nuevos métodos –en el camino del arbitraje– es un paso importante, pero está lejos de ser la panacea para el déficit de nuestro sistema de justicia. Se observa que el reconocimiento y la ejecución de estas sentencias entre los Estados miembros del MERCOSUR representan, de hecho, la antítesis de lo que se entiende por eficiencia y rapidez en el presente. Con este fin, las lecturas de Juan Bosco Lee (2002) y Marcus Aurélio Gastaldi Buzzi (2015), entre otros autores, servirán de base para la construcción teórica del tema.

Biografía del autor/a

Débora Medeiros Peixoto, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV.

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Vitória – FDV. Mestre em Direito Internacional e Direito Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola da Sociologia Política de São Paulo, vinculado à FDV. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da FDV.

 

Citas

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Publicado
2019-03-30
Sección
DERECHO COMERCIAL - FINANCIERO