La crisis de refugiados en Europa:

un análisis de la capacidad del derecho a contribuir a la acogida y la inclusión social de los refugiados, así como su dependencia de la voluntad política (artículo en portugués)

  • Matheus de Abreu Acerbi Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Refugiados en Europa, Crisis de refugiados, Voluntad política, Marco jurídico internacional, Casos notorios.

Resumen

El presente trabajo comprende la elucidación del contexto de crisis en varias naciones del territorio europeo como resultado de la llegada masiva de refugiados, abordando desde el conjunto normativo internacional favorable a la defensa de los refugiados, hasta su efectividad, en relación con la voluntad política de los gobernantes europeos. En este sentido, se utilizan las disposiciones de la Convención de las Naciones Unidas sobre el Estatuto de los Refugiados, de 1951, así como el contenido de las obras producidas por autores como Luiz Antônio Rizzatto Nunes y Ingo Wolfgang Sarlet, con el objetivo de dar luces sobre los derechos de los refugiados. Al final, se explican las objeciones políticas a la consolidación práctica de estos derechos, haciendo uso de casos notorios.

Biografía del autor/a

Matheus de Abreu Acerbi, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória.

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória- FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória-FDV, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória- FDV.

 

Citas

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR). Disponível em: < http://www.acnur.org/portugues/convencao-de-1951/ >. Acesso em: 30. ago. 2018.

BLECKMANN, Albert. Staatsrecht II-Die Grundrechte.4.ed.Köln-Berlin-Bonn-München: Carl Heymanns, 1997.

CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS (1951). Disponível em :< http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf> Acesso em 30/08/2018.

NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: Doutrina e Jurisprudência. Editora Saraiva: São Paulo, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Dimensões da Dignidade: Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

Publicado
2019-03-31
Sección
VARIOS