La competencia de la Corte Penal Internacional en el juicio del desastre humanitario ocurrido en Siria

(artículo en portugués)

  • Arthur Azeredo Thevenard Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregón Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Derecho Internacional, Tribunal Penal Internacional, Derecho humanitario.

Resumen

El presente artículo tiene por objeto la realización de un análisis de la competencia de la Corte Penal Internacional, bajo la óptica del Derecho Internacional, así como de los acuerdos firmados entre las naciones y los organismos internacionales, para juzgar la masacre perpetrada por el Gobierno sirio al utilizar armamento químico contra la población civil. Así, se objetiva por medio de este estudio el desarrollo de un abordaje histórico y jurídico acerca de dicho tribunal, tomando en cuenta su reglamento jurídico-político y las disposiciones que confieren legitimidad en su actuación. El trabajo presente será desarrollado a partir de estudios doctrinarios y de legislaciones pertinentes al tema, adoptando la metodología dialéctica. La base teórica del estudio será apoyada, principalmente, en artículos científicos dedicados a la temática.

Biografía del autor/a

Arthur Azeredo Thevenard, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Discente do curso de Direito na Faculdade de Direito de Vitória.

Marcelo Fernando Quiroga Obregón, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

 

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Publicado
2019-03-31
Sección
DERECHOS HUMANOS