A competência do Tribunal Penal Internacional no julgamento do desastre humanitário ocorrido na Síria

  • Arthur Azeredo Thevenard Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregón Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Direito Internacional, Tribunal Penal Internacional, Direito Humanitário.

Resumen

O presente artigo tem por escopo a realização de uma análise da competência do Tribunal Penal Internacional, sob a ótica do Direito Internacional, bem como dos acordos firmados entre as nações e os organismos internacionais, para julgar o massacre perpetrado pelo Governo Sírio ao utilizar armamento químico contra a população civil. Assim, objetiva-se por meio deste estudo o desenvolvimento de uma abordagem histórica e jurídica acerca do referido tribunal, de modo a apresentar o seu regramento jurídico-político e as disposições que conferem legitimidade em sua atuação. O trabalho em questão será desenvolvido a partir de estudos doutrinários e de legislações pertinentes ao tema, adotando-se a metodologia dialética para tanto. A base teórica dos referidos estudos será consolidada, principalmente, em artigos científicos dedicados à temática.

Biografía del autor/a

Arthur Azeredo Thevenard, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Discente do curso de Direito na Faculdade de Direito de Vitória.

Marcelo Fernando Quiroga Obregón, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

 

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Publicado
2019-03-31
Sección
DERECHOS HUMANOS