Extradição de brasileiro nato

uma análise sobre a sua possibilidade à luz da recente decisão proferida pelo STF no caso EUA versus Cláudia Cristina Sobral

  • Brenda Tonussi Lima Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Nacionalidade, Extradição, Brasileiro nato, Supremo Tribunal Federal, Perda da nacionalidade, Direito Constitucional, Voluntariedade.

Resumen

O presente artigo promoverá uma análise sobre a real possibilidade da concessão da extradição de brasileiros natos, ainda que presente vedação constitucional para a ocorrência de tal fato, diante de uma recente e polêmica decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no caso do pedido de extradição formulado pelos Estados Unidos da América ao Estado Brasileiro. Nesse prisma, abordará sobre o processo de extradição no país, o que se entende por nacionalidade, de que modo ela se vincula aos processos de extradição e se faz essencial para a compreensão do caso objeto desse estudo.  Com os resultados e conclusões, procura -se demonstrar se de fato é possível que a justiça brasileira conceda a extradição passiva de uma brasileira nata. Para isso, serão utilizados autores como Pedro Lenza, Valério Mazzuolli e Francisco Rezek.

Biografía del autor/a

Brenda Tonussi Lima, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Discente de Direito da Faculdade de Direito de Vitória.

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Especialista em Direito Internacional pela FESP/SP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Professor de Direito Internacional na FDV. Advogado.

 

Citas

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MONTENEGRO, Layza Eliza Mendes. Extradição de brasileiro nato. Conteúdo Juridico, Brasilia-DF: 15 mar. 2018. Disponivel em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.590445&seo=1>. Acesso em: 11 set. 2018.

REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 12. Ed. rev. E atual – São Paulo: Saraiva, 2010.

Publicado
2019-03-31
Sección
DERECHO PROCESAL PENAL