IMUNIDADE RELIGIOSA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

JUSTIFICATIVAS DO STATUS DE CLÁUSULA PÉTREA

  • Itallo Lazzaro Ramos Beserra
  • Diogo Severino Ramos da Silva Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR
Palabras clave: Limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade religiosa tributária, direitos fundamentais, cláusula pétrea.

Resumen

O presente artigo científico tem por finalidade trazer o estudo acerca da imunidade religiosa tributária do ordenamento jurídico brasileiro. Como fontes de referências para base teórica, foram utilizados artigos de periódicos, além de dados eletrônicos capturados no Google Acadêmico e Scielo, bem como em livros que tratam do tema, contribuindo para formulação correta do conteúdo proposto para análise.

A referida imunidade faz parte da limitação Estatal ao poder de tributar. A imunidade religiosa é alvo de várias interpretações, no que tange ser ou não cláusula pétrea, com isso, acaba gerando dúvidas acerca do tema. Porém, eventuais dúvidas podem ser facilmente dirimidas com o estudo de alguns institutos presentes no ordenamento jurídico brasileiro, são eles as cláusulas pétreas e dos direitos fundamentais.

Biografía del autor/a

Diogo Severino Ramos da Silva, Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR

Professor de Direito da Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco.

Publicado
2018-12-26
Sección
DERECHO CONSTITUCIONAL