Judicialidad y políticas públicas:

estrategias para las decisiones jurídicas racionales (artículo en portugués)

  • Vítor Vítor Pizol de Rezende Independiente
  • Anderson Sant'Ana Pedra UFES
Palabras clave: Judicial, políticas públicas, decisiones jurídicas racionales.

Resumen

El trabajo busca analizar la posibilidad de obtener decisiones jurídicas racionales ante el escenario marcado por la influencia del Poder Judicial en el campo de las políticas públicas. Por lo tanto, se hará, por medio de análisis contextual de la separación de funciones y de la ADPF 45, una evaluación de prerrogativas del Poder Judicial en lo que se refiere al campo de las políticas públicas, a fin de observar la (i)legitimidad del órgano para tratar el asunto en el que se estudia los límites ideológicos e institucionales del Poder Judicial, así como las teorías de la reserva de lo posible y de la pretensión de universalidad, como una forma de tener una actuación razonable, y no exacerbada por parte del Poder Judicial. Por último, con el fin de vislumbrar la posibilidad de decisiones jurídicas racionales en el ámbito de las políticas públicas, se analizarán los siguientes aspectos: autolimitación por medio de educación preventiva, fundamentación, transparencia y racionalidad en el Tribunal Supremo federal. Cabe destacar que el trabajo se ajusta al método deductivo.

Biografía del autor/a

Vítor Vítor Pizol de Rezende, Independiente

Advogado pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV.

Anderson Sant'Ana Pedra, UFES

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos-RJ. Especialista em Direito Público pela Consultime/Cândido Mendes. Bacharel em Direito pela Universidade de Vila Velha. Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor colaborador do Mestrado em Gestão Pública (UFES). Professor em pós-graduação em diversas Instituições de Ensino. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Procurador do Estado do Espírito Santo. Ex-Chefe da Consultoria Jurídica do TCEES. Ex-Chefe da Consultoria Jurídica do TCEES. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direitos Fundamentais, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Licitações e Contratos Administrativos.

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Publicado
2019-07-01
Sección
VARIOS