VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

UM OLHAR JURÍDICO DESTA PROBLEMÁTICA NO BRASIL

  • Lara Vieira Spacov
  • Diogo Severino Ramos da Silva Faculdade Imaculada Conceição do Recife (FICR)
Palabras clave: Violência Obstétrica, Direitos Humanos, Bioética.

Resumen

A violência obstétrica ainda é um assunto pouco discutido e difundido no Brasil, de modo que a grande maioria da população desconhece seu conceito e, inclusive, já pode ter sido vítima e não ter conhecimento deste fato. Como fontes de referências teóricas, foram utilizados artigos de periódicos, além de dados eletrônicos capturados no Google Acadêmico e Scielo, bem como em livros que tratam do tema. Além do desconhecimento da sociedade, há uma lacuna legal no que se refere ao assunto, devendo o legislador fazer um verdadeiro malabarismo entre os diversos dispositivos de cada lei para que possa ser aplicada qualquer sanção e/ou responsabilização contra os responsáveis, salvo no caso do Estado de Santa Catarina, onde já existe uma lei específica que trata sobre o assunto, facilitando o trabalho do operador de direito. Casos de leis federais que podem e devem servir como base sãos as Leis existentes na Argentina e na Venezuela (Leydel Parto Humanizado e LeyOrganica Sobre elDerecho de lasMujeres a uma Vida Libre de Violencia, respectivamente), que tratam da violência obstétrica de forma direta e trazendo modos de combate à mesma.

Publicado
2018-12-23
Sección
DERECHO PENAL