La extinción del "pase" en el fútbol brasileño como consecuencia del "Caso Bosman"

(artículo en portugués)

  • Angelita Woltmann Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) - Universidade Franciscana (UFN)
  • Bruno Sagrilo Garcia Universidade Franciscana (UFN)
  • Felipe Bochi Damian Universidade Franciscana (UFN)
  • Fillipe Augusto Rosarolla Dotto Universidade Franciscana (UFN)
  • Pillar Cornelli Crestani Universidade Franciscana (UFN)
  • Vanessa Tatsch Ferrari Universidade Franciscana (UFN)
  • André Lourenço Lorenzoni Universidade Franciscana (UFN)
Palabras clave: cláusulas de nacionalidad, Derecho Comunitario, Ley Pelé.

Resumen

El presente trabajo tiene como objetivo analizar las consecuencias de la sentencia Bosman en la legislación relativa al fútbol brasileño. A partir de la formulación de este problema, explicitado por el método de enfoque inductivo, la investigación partió de una situación específica, con el relato del caso del jugador belga Jean-Marc Bosman y el análisis de los principales aspectos jurídicos presentes en la sentencia dictada por el Tribunal de Justicia de la Unión Europea, siendo posible alcanzar premisas genéricas, a partir de la discusión de los principales aspectos de la Ley Pelé (Ley nº 9.615/98), en Brasil, como consecuencia del Caso Bosman. Aliado a este referencial metodológico, el presente estudio utilizó el método de procedimiento monográfico, ya que se realizó el análisis de un decisión jurisdiccional y de una ley. Las bases teóricas utilizadas fueron los estudios realizados por los autores Rommell Cezar Romeiro Bezerra, Pedro Tiago da Silva Ferreira, Sandra Gil Araujo, Carlos Nolasco, Gabriel Lopes Pinheiro, Francisco Xavier Freire Rodrigues, entre otros. Con base en el estudio realizado, se concluyó que el principal efecto de la Ley Pelé fue la extinción del "pase", que generó innumerables consecuencias al escenario futbolístico brasileño, siendo necesaria la reformulación de esa legislación o la integración de los países del MERCOSUR en el ámbito deportivo.

Biografía del autor/a

Angelita Woltmann, Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) - Universidade Franciscana (UFN)

Doutoranda em Direito (PPGD - UNISINOS) pela Linha Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização. Cursou as disciplinas do doutorado em Ciências Jurídicas, na área de Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Mestre em Integração Latino-Americana pelo Mestrado em Integração Latino-Americana (MILA) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) na linha de pesquisa Direito da Integração. Especialista em Direito Constitucional aplicado pela Universidade Franciscana (UFN). Especialista em Bioética pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Atualmente, é professora dos cursos de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) e Universidade Franciscana (UFN). Pesquisadora do Curso de Direito junto à Cátedra de Direitos Humanos da FAMES, do GPDA-UFSM (Grupo de Estudo em Direito dos Animais) e do Núcleo em Direitos Humanos, da UNISINOS. Coordenadora e colaboradora em diversos projetos de pesquisa e extensão. Possui registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS 61.713).

Bruno Sagrilo Garcia, Universidade Franciscana (UFN)

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Franciscana (UFN). Pós-graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Instituto de Estudos Tributários (PUCRS e IET).

Felipe Bochi Damian, Universidade Franciscana (UFN)

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Franciscana (UFN). Pós-graduando em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Fillipe Augusto Rosarolla Dotto, Universidade Franciscana (UFN)

Graduado em Direito pela Universidade Franciscana (UFN)

Pillar Cornelli Crestani, Universidade Franciscana (UFN)

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Franciscana (UFN). Pós-graduanda em Direito Digital pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Membro dos Grupos de Pesquisa e Extensão “Poder, Controle e Dano Social” e “Artemis – Direito e Gênero”, ambos vinculados à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Vanessa Tatsch Ferrari, Universidade Franciscana (UFN)

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Franciscana (UFN). Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela UFN.

André Lourenço Lorenzoni, Universidade Franciscana (UFN)

Graduado em Direito pela Universidade Franciscana (UFN). Pós-graduando em Direito Processual Civil pela UFN.

Citas

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Publicado
2019-10-01
Sección
VARIOS