La responsabilidad administrativa de las personas jurídicas desde la perspectiva de la Ley contra la corrupción

(artículo en portugués)

Palabras clave: corrupción, democracia, persona jurídica, responsabilidad administrativa.

Resumen

La lucha contra la corrupción es uno de los mayores retos y necesidades del mundo contemporáneo, que ha sido marcado por la globalización de la economía y el aumento de las relaciones entre el gobierno y el sector privado. En este contexto, el presente trabajo tiene como objetivo analizar, a través del método deductivo, la importancia de la Ley 12.846 / 2013 (Ley de negocios Anticorrupción) en la lucha contra la actividad ilegal cometida por personas jurídicas en Brasil, centrándose en la dimensión punitiva de la norma. Por lo tanto, se plantea la siguiente pregunta: ¿Qué cambios se dan con la Ley 12.846 / 2013 sobre la lucha contra las actividades ilegales cometidas por las personas jurídicas en Brasil? La metodología utilizada en el estudio se basó en una búsqueda en la literatura sobre el tema en discusión, considerando que se trata de un caso legal actual, abordado por los estudiosos con el marco teórico establecido por el derecho administrativo. Se observa que la ley se aplica aún de manera incipiente en el sistema jurídico brasileño, que se encuentren en un proceso de mejora constante, lo cual no excluye, obviamente, su relevancia, dado que la misma constituye un hito en la consolidación de un sistema legal para reducir la impunidad que afecta al país. La investigación apuntó a cambios significativos en el escenario actual de Brasil, teniendo por delante la Ley contra la corrupción; pues, en su artículo 1 ya ha previsto la responsabilidad de personas jurídicas por los actos perjudiciales al bien público que es objetivo, lo que impide el análisis del elemento subjetivo de la conducta perjudicial al tesoro público.

Biografía del autor/a

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Universidade Tiradentes (UNIT)

Pós-doutoranda e Doutora em Direito Público (UFBA). Doutora em Educação e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Direito do Estado e Especialista em Direito Municipal (UNIDERP). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes (UNIT). Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professora titular de Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes (UNIT). Líder do Grupo de Pesquisa – CNPQ- Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos. Diretora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. 

Thiago Menezes Ramos, Universidade Tiradentes (UNIT)

 

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes. Bolsista da Capes (Bolsa Prosup/Taxa-Unit). Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos na contemporaneidade (CNPQ/UNIT).

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Publicado
2019-12-15
Sección
DERECHO ADMINISTRATIVO