Obligatoriedad de la acción penal pública e in dubio pro societate en el Proceso Penal brasileño:

repensando antiguos mitos (artículo en portugués)

Palabras clave: Proceso Penal brasileño, obligatoriedad de la acción penal pública, in dubio pro societate.

Resumen

El presente trabajo, que se desarrolla en forma de breve ensayo, traza algunas líneas críticas acerca de la obligatoriedad de la acción penal de iniciativa pública y del aforismo in dubio pro societate, dos temas que quedaron elevados a una verdadera dimensión mítica en la comprensión y la operacionalización del Derecho Procesal Penal brasileño, especialmente, incidiendo en ciertas disfunciones que éstos son capaces de ocasionar en la realidad del sistema de Justicia Criminal.

Biografía del autor/a

Thadeu Augimeri de Goes Lima, Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR)
Doctor en Derecho Procesal por la Facultad de Derecho del Largo de São Francisco, de la Universidad de São Paulo (USP). Maestro en Ciencia Jurídica por la Universidad Estadual del Norte de Paraná (UENP). Especialista en Derecho y Proceso Penal por la Universidad Estadual de Londrina (UEL). Miembro-fundador, vicepresidente e investigador del Instituto Ratio Juris - Investigación, Publicaciones y Enseñanza Interdisciplinares en Derecho y Ciencias Afines. Director y profesor de la Fundación Escuela del Ministerio Público del Estado de Paraná (FEMPAR), unidad de Londrina. Promotor de Justicia (Fiscal) de Entrancia Final del Ministerio Público del Estado de Paraná, titular en la Comarca de la Región Metropolitana de Londrina.

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Publicado
2019-10-01
Sección
DERECHO PROCESAL PENAL