La adopción homoafectiva:

el derecho de adopción de las parejas homoafectivas basado en los Principios Generales del Derecho (artículo en portugués)

  • Diogo Severino Ramos da Silva Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR
  • Mariana Delgado Nunes Torres Lima Faculdade Imaculada Conceição do Recife
Palabras clave: Derecho de familia, Adopción homoafectiva, Principios generales del derecho.

Resumen

Este artículo versa sobre la adopción homoafectiva en el Ordenamiento jurídico brasileño. Como fuentes de referencias teóricas, se utilizaron artículos de revistas, además de los datos electrónicos capturados en el erudito de Google y SciELO, así como en los libros que tratan sobre el tema. Su objetivo fue demostrar la pertinencia de los principios constitucionales e infraconstitucionales del ordenamiento jurídico nacional, en vista de la inexistencia de normas jurídicas específicas que regulen el asunto. Cabe señalar que incluso hoy en día la adopción homoparental encuentra obstáculos; pues, la concesión o no, por parte del magistrado, de la tutela de niños y adolescentes para parejas del mismo es posible que sea denegada pese a la fuerza normativa de los principios generales del Ordenamiento jurídico nacional. Así pues, en vista de la incertidumbre jurídica que tal omisión jurídica afecta a estas parejas, es necesario entender por qué todavía no existe una norma específica que garantice la adopción homoafectiva.

Biografía del autor/a

Diogo Severino Ramos da Silva, Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR

Professor de Direito da Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB/PE 33.717).

Mariana Delgado Nunes Torres Lima, Faculdade Imaculada Conceição do Recife

Acadêmico de Direito da Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR.

 

Citas

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Publicado
2019-03-30
Sección
DERECHO CIVIL