Adoção homoafetiva

O direito de adoção por casais homoafetivos pautado em Princípios gerais do Direito no ordenamento jurídico pátrio

  • Diogo Severino Ramos da Silva Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR
  • Mariana Delgado Nunes Torres Lima Faculdade Imaculada Conceição do Recife
Palabras clave: Direito das famílias, adoção homoafetiva, princípios gerais do direito.

Resumen

O presente artigo científico tem por finalidade trazer o estudo acerca da adoção homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Como fontes de referências teóricas, foram utilizados artigos de periódicos, além de dados eletrônicos capturados no Google Acadêmico e Scielo, bem como em livros que tratam do tema. Tem como objetivo demonstrar a relevância dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico pátrio diante da ausência de norma jurídica positivada que regulamente a matéria. Observar-se-á que ainda hoje a adoção homoparental convive com obstáculos, uma vez que a concessão ou não da tutela de crianças e adolescentes para casais do mesmo sexo está a cargo do magistrado e, embora os princípios gerais do direito tenham força normativa é possível que o pedido de adoção seja negado. Dessa forma, diante da insegurança jurídica que tal omissão legal sujeita esses casais é necessário entender o porquê ainda não há norma positivada que garanta a adoção homoafetiva.

Biografía del autor/a

Diogo Severino Ramos da Silva, Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR

Professor de Direito da Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB/PE 33.717).

Mariana Delgado Nunes Torres Lima, Faculdade Imaculada Conceição do Recife

Acadêmico de Direito da Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR.

 

Citas

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Publicado
2019-03-30
Sección
DERECHO CIVIL