Los Tribunales Penales Internacionales ad hoc:

¿violación al principio del Juez Natural? (artículo en portugués)

  • Karin Kelbert Turra Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Derecho Internacional, Tribunales ad-hoc, Principio del Juez Natural, Juez natural.

Resumen

El presente artículo tiene por objeto la realización de un análisis de los Tribunales Criminales Internacionales Ad Hoc bajo la óptica del Derecho interno brasileño, en lo que se refiere al principio del Juez Natural. Así, se objetiva por medio de este estudio el desarrollo de un abordaje histórico y jurídico acerca de dichos tribunales, para presentar la perspectiva jurídico-política determinante para el surgimiento de las cortes temporales más importantes de la historia del Derecho Internacional para que pueda ser verificada la compatibilidad de las mismas con la garantía Constitucional brasileña del Juez Natural. El trabajo se desarrollará a partir de los estudios doctrinarios y de la legislación pertinente al tema, adoptando la metodología dialéctica. La base teórica será fundamentada, principalmente, en los posicionamientos de los autores Antonio Augusto Cançado Trindade y Celso Lafer.

Biografía del autor/a

Karin Kelbert Turra, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Estudante da graduação em Direito na Faculdade de Direito de Vitória.

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Citas

Bachvarova, Elitza. O Tribunal de Nuremberg como um Ícone da Justiça de Transição: Aspectos Históricos da Responsabilização Política e do Quadro Ideológico dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://periodicos.unb.br/index.php/emtempos/article/viewFile/9471/6992>. Acesso em 08 ago 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1998. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 15 ago 2018.

BRAY, Renato Toller. Aspectos históricos e jurídicos da jurisdição penal internacional. Disponível em: < https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/2324/aspectos-historicos-juridicos-jurisdicao-penal-internacional>. Acesso em 13 ago 2018.

CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. O Papel dos Tribunais Na Evolução do Direito Internacional Contemporâneo. Disponível em: <http://www.oas.org/es/sla/ddi/docs/publicaciones_digital_XLI_curso_derecho_internacional_2014_Antonio_Augusto_Cancado_Trindade.pdf> Acesso em 15 ago 2018.

DE SÁ. Simone. Jurisdições internacionais antecedentes ao Tribunal Penal Internacional. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=675e652a358f53f8>. Acesso em 08 ago 2018.

FERRO, Ana Luiza Almeida. O Tribunal de Nuremberg: dos precedentes à confirmação de seus princípios. Belo Horizonte: Mandamentos, p. 56.

GONÇALVES, Joanisval Brito. Tribunal de Nuremberg 1945-1946: a gênese de uma nova ordem no direito internacional. 2. ed. rev. e ampliada. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 70.

JÚNIOR, Alberto do Amaral. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2008.

KARIBI-WHYTE. Adolphus. Appeal Procedures and practices. In: MCDONALD. Gabrielle Kirk. SWAAK-GOLDMAN, Olivia. Substantive and procedural aspects of International Criminal Law: The experience of international and national courts, v. 1. The Hague: Kluwer Law International, 2000.

KELLERMANN, Henry J. Settling Accounts — The Nuremberg Trial, Leo Baeck Institute Yearbook, 1997.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. Diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 4. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

LEVI, Daniel. A institucionalização da moralidade cosmopolita: o Holocausto e os direitos humanos. História Revista, [S.l.], v. 17, n. 1, dez. 2012. ISSN 1984-4530. Disponível em: http://www.revistas.ufg.br/index.php/historia/art icle/view/21697/12769. Acesso em 08 ago 2018.

LIMA, Renata Mantovani de e; BRINA, Marina Martins da Costa. O Tribunal Penal Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. A Importância do Tribunal Penal Internacional para a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Revista Jurídica da UNIGRAN, Dourados/MS, v. 6, n. 11, p. 167 – 182, jan./jul. 2004.

NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 7 ed. São Paulo: RT, 2002. p. 28.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro. Do Formalismo no Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2009.

ONU: A história da organização. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/conheca/historia/>. Acesso em 08 ago 2018.

RAMELLA, Pablo A. Crimes contra a humanidade. Trad. Fernando Pinto. Rio de Janeiro: Forense, 1987. p. 9.

RAMOS, LUIZ FELIPE GONDIN. TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG ANÁLISE HISTÓRICA E LEGADO JURÍDICO. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/nuremberg/mono_ramos_tribunal_nuremberg_legado.pdf> Acesso em 08 ago 2018.

SOUZA, Artur de Brito Gueiros. O Tribunal Penal Internacional e a Proteção aos Direitos Humanos: uma análise do Estatuto de Roma à luz dos princípios do direito internacional da pessoa humana. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília/DF, 2004, ano 3, n. 12, p. 14.

TRIAL. The international military tribunal for the Far East. Disponível em: /www.trial-ch.org/index.php?id=384&L=5&print=1&no_cache=1> Acesso em 08 ago 2018.

United Nations International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia. Disponível em: <http://www.icty.org/>. Acesso em 13 ago 2018.

University of Virginia School of Law. The International Military Tribunal for the Far East. Digital Collection. Disponível em: <http://imtfe.law.virginia.edu/>. Acesso em 13 ago 2018.

Publicado
2019-07-01
Sección
DERECHOS HUMANOS