Responsabilidad civil del práctico en el Derecho Marítimo con base en la legislación brasileña y en la Teoría del Riesgo

(artículo en portugués)

  • Lívia Pioli Storch Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Derecho Marítimo, practicaje, práctico, responsabilidad civil, Teoría del Riesgo.

Resumen

La investigación tiene como objetivo analizar los límites de la responsabilidad civil del práctico marítimo en casos de accidentes y abordajes del buque durante el ejercicio de sus funciones según el ordenamiento jurídico brasileño. Para ello, se hace necesario discutir primero las funciones y obligaciones de ese profesional y lo que la legislación dispone sobre la actividad. En el presente trabajo se utilizó como base teórica las enseñanzas del profesor Matusalén Gonçalves Pimenta que trata de la responsabilidad civil del práctico. Por encontrar lagunas en la legislación sobre este asunto y divergencias en las decisiones de los tribunales, es importante tratar el tema de la Responsabilidad Civil y analizar la aplicación de la Teoría del Riesgo en los casos de accidentes y daños al buque durante el ejercicio de la actividad del profesional práctico.

Biografía del autor/a

Lívia Pioli Storch, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Acadêmica do 10º período do curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Coordenador Acadêmico do curso de especialização de Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

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Publicado
2019-07-01
Sección
DERECHO CIVIL