Los impactos de la reforma del derecho del trabajo en el contexto internacional:

choque entre las nuevas disposiciones y las Convenciones n.° 98 y n.° 154 de la OIT (artículo en portugués)

  • Julia Teixeira Ramos Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregón Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Derecho Internacional del Trabajo, reforma laboral, Ley 13.467, Convenio 98, Convenio 154.

Resumen

La presente investigación tiene como objetivo analizar los conceptos básicos del Derecho del Trabajo brasileño, así como las disposiciones añadidas al ordenamiento jurídico patrio por el Derecho Internacional del Trabajo, por intermedio de los convenios n.º 98 y n.º 154 de la Organización Internacional del Trabajo. Con las conclusiones, se buscará enfrentar tal marco legislativo, y, por consiguiente, las garantías básicas dadas al obrero en la relación de trabajo, junto con el artículo 611-A de la CLT, más el derecho laboral por la Ley 13.467 de 2017, verificando de esta forma sus compatibilidades. La investigación se desarrollará sobre la base de estudios de Convenciones internacionales (incluyendo el Convenio n.º 154 y n.º 98 de la OIT), así como en el estudio de leyes infraconstitucionales, de leyes constitucionales y de doctrinas referentes al Derecho del Trabajo y al Derecho Internacional del Trabajo, con base en los autores Maurício Godinho Delgado y José Carlos Sussekind. Tal estudio se desarrollará con la metodología dialéctica.

Biografía del autor/a

Julia Teixeira Ramos, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Graduanda em Direito na Faculdade de Direito de Vitória – FDV.

Marcelo Fernando Quiroga Obregón, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Citas

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SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. 3ª ed. São Paulo: LTr, 2000.

Publicado
2019-07-01
Sección
DERECHO LABORAL