Fondo Monetario Internacional y su poder de supervisión de los países:

¿una violación a la soberanía nacional? (artículo en portugués)

  • Maria Luiza Fontenelle Dumans Xavier Dórea Wilken Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Fondo Monetario Internacional, préstamos, supervisión, soberanía.

Resumen

El presente trabajo desarrolla un análisis de la construcción histórica del concepto de soberanía, por los clásicos pensadores Hobbes, Rousseau, Jellinek y Dallari y analiza su compatibilidad con la actividad desempeñada por el Fondo Monetario Internacional, que configura un organismo internacional autónomo; y, desempeña, entre sus actividades, la concesión de préstamos a países para mantener la estabilidad financiera y la supervisión de las políticas adoptadas por esas naciones. En ese escenario, surge el cuestionamiento si, al realizar la supervisión, no estaría configurada la violación de la soberanía nacional. Destacamos, en esa construcción, que se trata de una iniciativa de los gobernantes de los países que, representando, firman un acuerdo que elabora las medidas que deben adoptar y autorizar la actividad de supervisión por el FMI. Se verifica, pues, que la adhesión al acuerdo constituye acto de voluntad de los dirigentes y, por lo tanto, no configura violación a la soberanía, por el contrario, se trata de su pleno ejercicio el acto de requerir recursos del Fondo y vincularse a él.

Biografía del autor/a

Maria Luiza Fontenelle Dumans Xavier Dórea Wilken, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Acadêmica de Direito na Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direito, Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória – FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direitos pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização de Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direitos de Vitória - FDV, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória – FDV.

Citas

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Publicado
2019-07-01
Sección
VARIOS