Colaboración premiada como método de tutela estatal en los delitos de lavado de dinero

(artículo en portugués)

  • Bruna Velloso Parente Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • Júlia Chequer Feu Rosa Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • Daury Cesar Fabriz Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Palabras clave: colaboración premiada, eficacia, blanqueo de dinero, proyecto de lucha contra la delincuencia, tutela estatal.

Resumen

El alcance de este artículo es abordar la colaboración premiada como un mecanismo adecuado y efectivo para obtener protección estatal en casos de lavado de dinero. Por lo tanto, mediante una metodología cualitativa y exploratoria, basada en la investigación bibliográfica y en los eventos nacionales, se describen los temas específicos que involucran el fenómeno fáctico-jurídico del lavado de dinero, con relevancia para los métodos utilizados para asegurar los productos resultantes de la práctica delictiva. A continuación se discute la dinámica del instituto jurídico de colaboración premiado, con el fin de destacarlo como un mecanismo viable para tratar con el tipo penal, especialmente en vista de la fluidez con la que se desarrolla. Mientras tanto, los aspectos prácticos de su aplicabilidad son evidentes, dadas las circunstancias en las que los individuos tienden racionalmente a tomar decisiones, en comparación con los cambios recomendados en el Proyecto Anticrimen propuesto por el juez Sérgio Moro. Así, el estudio reitera la importancia de la colaboración premiada en la lucha contra el blanqueo de capitales, una práctica delictiva cuya complejidad no permite que los métodos comunes de investigación sean plenamente eficaces.

Biografía del autor/a

Bruna Velloso Parente, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Júlia Chequer Feu Rosa, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Daury Cesar Fabriz, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Doutor pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

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Publicado
2019-10-01
Sección
DERECHO PROCESAL PENAL