La cosa juzgada colectiva y sus límites territoriales:

la necesidad de modificación del art. 16 de la Ley 7.347/85 (artículo en portugués)

  • Lucas Gianordoli Pinto Cypreste Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • Manuela Coutinho Costa Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Palabras clave: res judicata, cosa juzgada, límites subjetivos, proceso colectivo, artículo 16 de la Ley 7347/85, impropiedades.

Resumen

La democracia ha hecho más constantes los conflictos sociales en nuestra vida cotidiana, lo que ha llevado a la sistematización del proceso civil colectivo. En este contexto, se plantea la cuestión de la cosa juzgada, que ha sido objeto de un amplio debate en relación con el ejercicio de la protección jurisdiccional. En vista de ello, este artículo pretende investigar la necesidad de modificar el art. 16 de la Ley 7.347/85, que impone la limitación geográfica a lo que se considera colectivo. Para ello, analizará las peculiaridades de la res judicata colectiva en el sistema jurídico brasileño, entrando en la limitación territorial impuesta a la extensión subjetiva. Basado principalmente en las lecciones de Hermes Zaneti Jr., Fredie Didier Jr. y Marcelo Bee Rodrigues, este trabajo propone analizar las impropiedades técnicas del tema, con el fin de demostrar la urgencia de eliminar el mencionado artículo del microsistema. Se demostrará cómo se ha tratado el asunto en el Tribunal Superior de Justicia, señalando una posible solución armónica con el orden nacional a través de la crítica metodológica, el desarrollo teórico-jurídico y el razonamiento deductivo.

Biografía del autor/a

Lucas Gianordoli Pinto Cypreste, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Pós-graduando em Direito Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Manuela Coutinho Costa, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). 

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Publicado
2019-10-01
Sección
DERECHO PROCESAL CIVIL