Los impuestos sobre las aplicaciones y servicios de streaming

(artículo en portugués)

  • Igor Amancio Raiz dos Santos Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR
  • Diogo Severino Ramos da Silva Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR
Palabras clave: Actividad gravable, streaming, servicio de streaming gravable, pertinencia tributaria, competencia tributaria.

Resumen

Frente a los avances tecnológicos y la practicidad de la capacidad de prueba ofrecida por el streaming y las aplicaciones en todo el mundo, Brasil ha visto una nueva modalidad de compra y venta de productos y servicios. Gradualmente, la entidad fiscal, a través del impuesto (IRS) llegó a entender que esta nueva modalidad debe ser gravada e integrada con otros tipos de actividades. Esta comprensión del IRS sigue siendo objeto de varias interpretaciones doctrinarias. Sin embargo, se pueden observar temas específicos, durante este artículo, que tiene la intención de identificar y exponer sobre la pertinencia de estos impuestos sobre dichos servicios a través del análisis de la Constitución federal, el código tributario nacional y la investigación. Como fuentes de referencias teóricas, se utilizaron artículos de revistas, además de los datos electrónicos capturados en el erudito de Google y SciELO, así como en los libros que tratan sobre el tema.

Biografía del autor/a

Igor Amancio Raiz dos Santos, Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR

Acadêmico de Direito da Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR.

Diogo Severino Ramos da Silva, Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR

Professor de Direito da Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB/PE 33.717).

 

Citas

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Publicado
2019-03-30
Sección
DERECHO CONSTITUCIONAL