A adoção da Teoria concretista pelo Supremo Tribunal Federal e os efeitos do mandado de injução

  • Miquéas Alves de Lima Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR
  • Diogo Severino Ramos da Silva Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR
Palabras clave: Mandado de Injunção, Teoria Concretista, Supremo Tribunal Federal, Direitos e garantias fundamentais.

Resumen

O presente trabalho almeja analisar tanto a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos do Mandado de Injunção no tocante à repercussão desta mudança no âmbito de aplicação e efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Como fontes de referências teóricas, foram utilizados artigos de periódicos, além de dados eletrônicos capturados no Google Acadêmico e Scielo, bem como em livros que tratam do tema. A partir de um estudo da aplicabilidade atenuada do Princípio da Separação dos Poderes no Direito Brasileiro analisamos a discussão acerca da invasão de competência do Poder Judiciário frente à possibilidade de concretização de direitos assegurados pela Constituição Federal e ainda não regulados pelo Legislativo. Abordando o Mandado de Injunção como instrumento a ser manejado em face da inefetividade das normas do Texto Maior, estudamos relevância da decisão constitutiva do dito remédio constitucional para a concretização das intenções da Carta Magna.

Biografía del autor/a

Miquéas Alves de Lima, Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR

Acadêmico de Direito do Faculdade Imaculada Conceição de Recife - Recife.

Diogo Severino Ramos da Silva, Faculdade Imaculada Conceição do Recife – FICR

Professor de Direito da Faculdade Imaculada Conceição de recife - Recife. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB/PE 33.717).

 

Citas

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Publicado
2019-03-30
Sección
DERECHO CIVIL