Prueba genética predictiva:

estudio de insuficiencia legislativa brasileña a la luz del Derecho Comparado (artículo en portugués)

  • Anna Karoliny Alexandre Fonseca Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • Matheus Lopes Dezan Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)
Palabras clave: bioética, sociedad postgenética, prueba genética predictiva, derecho comparado, lege ferenda, derecho y literatura.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo presentar el marco regulatorio brasileño para las pruebas genéticas predictivas y los asuntos genéticos, con el fin de enumerar los activos legales a proteger por la ley material nacional. Estos elementos se eligen con base en el derecho internacional de países de derecho civil, a saber, Francia, Alemania y Portugal, que tienen una sólida experiencia en la regulación del tema, y que se muestran como elementos comparativos, ejemplares y sugestivos de producción legislativa. Finalmente, destaca los efectos de la falta de legislación específica sobre las relaciones jurídicas interpersonales.

Biografía del autor/a

Anna Karoliny Alexandre Fonseca, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora da Sociedade de Debates da Universidade Federal do Espírito Santo (SDUFES), grupo de trabalho da Liga Universitária de Direito da UFES (LUDUFES). Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas.

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Doutora em Direito (UFMG). Mestre em Educação (UFES). Estágios Pós-doutorais na Università degli Studi di Milano – Bicocca (UNIMIB) e na Alma Mater Studiorum Università di Bologna (UNIBO). Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Bioethik (UFES).

Matheus Lopes Dezan, Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)

Bacharelando em direito pela Universidade de Brasília (UnB). Membro do Grupo de Estudos Constituição, Empresa e Mercado (GECEM). Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial (DRIA). Membro do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN).

Citas

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Publicado
2019-12-16
Sección
VARIOS