El derecho a un medio ambiente artificial sostenible y ecológicamente equilibrado:

entre las perturbaciones, las lagunas y la responsabilidad por la degradación del medio ambiente (artículo en portugués)

  • Anysia Carla Lamão Pessanha Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC)
  • Lígia de Paula Louvem Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)
  • Tauã Lima Verdan Rangel Universidade Federal Fluminense
Palabras clave: ambiente artificial, responsabilidad ambiental, degradación ambiental.

Resumen

El concepto de medio ambiente suele estar vinculado a los recursos naturales, pero hay otras caras del medio ambiente. Además del entorno natural, estrechamente vinculado a los recursos naturales, está el entorno artificial, que se definirá a continuación, el entorno cultural, compuesto por bienes materiales e inmateriales que definen la cultura de un pueblo, con un valor histórico relevante, el paisaje, etc., y, por último, el entorno de trabajo, que se entiende por el espacio en el que las personas desarrollan sus actividades laborales, es decir, el lugar donde trabajan. El entorno artificial, que es el entorno urbano construido o modificado por el hombre, es una de estas caras que puede clasificarse como espacios abiertos, como los lagos artificiales, y espacios cerrados, como los centros comerciales. En esta perspectiva, el objetivo de esta investigación es analizar brevemente la responsabilidad ambiental en el ámbito administrativo, civil y penal, centrándose en el medio ambiente artificial. Bajo la justificación de que el ambiente artificial es tan importante como el ambiente natural, no teniendo una importancia inferior, considerando que es la faceta del ambiente que más se relaciona directamente con el ser humano. El problema gira en torno a la gran expansión urbana y, en consecuencia, al entorno artificial, que ha conducido a una mayor degradación del medio ambiente. Sucede que la calidad de dicho medio ambiente se refleja directamente en la calidad de vida del ser humano. Por lo tanto, la rendición de cuentas por los ilícitos cometidos en esta esfera busca restaurar el equilibrio del medio ambiente artificial, que ahora está siendo eliminado por la degradación del medio ambiente. Como base teórica utilizada en la construcción del presente artículo, se optó, entre otros autores, por Paulo de Bessa Antunes (2014), Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2005; 2011), Édis Milaré (2005; 2011); José Afonso da Silva (1998) y Luís Paulo Sirvinskas (2015).

Biografía del autor/a

Anysia Carla Lamão Pessanha, Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC)

Especialista Lato Sensu em Direito Ambiental pela Universidade Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Faculdade Metropolitana São Carlos campus Bom Jesus do Itabapoana-RJ, Brasil.

Lígia de Paula Louvem, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Graduanda em Mediciana pela Faculdade Metropolitana São Carlos, unidade de Bom Jesus do Itabapoana – RJ; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Brasil.

Tauã Lima Verdan Rangel, Universidade Federal Fluminense

Pós-Doutorando (Bolsa FAPERJ) vinculado ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Mestre (2013-2015) e Doutor (2015-2018) em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Professor da Faculdade Metropolitana São Carlos.

Citas

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Publicado
2019-12-14
Sección
DERECHO AMBIENTAL