O DEVER FUNDAMENTAL DOS PAIS E TUTORES DE COLABORAREM PARA COM O SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICO POR MEIO DA VACINAÇÃO DE SEUS FILHOS E TUTELADOS

  • Ramon Armani Pontini
  • Daury César Fabriz Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Deveres Fundamentais, Movimentos antivacina, Notícias falsas, Dever fundamental de colaboração, Sistema de saúde público.

Resumen

O presente estudo tem como intuito discutir o dever fundamental dos pais e tutores de colaborarem com o sistema de saúde público por meio da vacinação de seus filhos e tutelados. Para isso, resgataremos uma perspectiva histórica de campanhas antivacina, discorreremos sobre o modo pelo qual tais movimentos voltaram a ocorrer no tempo presente e qual a sua relação com as notícias falsas. Além disso, iremos propor alguns métodos pelos quais o Estado pode se utilizar para combater tais mobilizações.

Biografía del autor/a

Daury César Fabriz, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Doutor Nível I, do Programa de Pós-Graduação Stritu Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito de Vitória. Professor Associado III da Universidade Federal do Espírito Santo. Coordenador do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais. Presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH). Advogado.

Publicado
2018-12-28
Sección
DERECHO CONSTITUCIONAL