El tráfico internacional de personas y la ley nº 13.344 /16:

marco regulatorio de enfrentamiento al tráfico de personas en Brasil (artículo en portugués)

  • Larissa Aguieiras Vieira Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: tráfico internacional de personas, globalización, Ley nº 13.344/16, derechos humanos.

Resumen

El crimen de tráfico internacional de personas es considerado una de las actividades más lucrativas actualmente, motivado por los bajos riesgos del "negocio". Sin embargo, no recibe el debido enfoque mediático, con el objetivo de hacer pública esa realidad y crear mecanismos para su represión y prevención. De esta forma, el presente artículo aborda los institutos internacionales de protección de los derechos humanos, con especial atención a la Convención de Palermo, elaborada para influir en los países signatarios a crear una legislación pertinente para lidiar con el crimen de tráfico de personas, como hizo Brasil al promulgar la ley nº 13.344/16, marco regulatorio de ese tipo de práctica en el país. En esta investigación se utilizó como base teórica, autores como Damasio de Jesús y Rogério Sanches Cunha, además de artículos científicos acerca del tema, investigaciones en los sitios de organismos internacionales, como la ONU, para acceso a datos relativos a ese tipo de crimen y análisis de la legislación nacional, como el Código Penal y la Ley nº 13.344/16, demostrando cuales son las estrategias encontradas para atacar y reprimir esa actividad en el territorio nacional.

Biografía del autor/a

Larissa Aguieiras Vieira, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Acadêmica de direito da Faculdade de Direito de Vitória – FDV.

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/PUC-MG. Especialista em Direito Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, FESP-SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, UFES.

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Publicado
2019-10-01
Sección
DERECHO PENAL