El principio de la libertad religiosa a la luz de la Constitución:

el sacrificio de animales como parte integral de una creencia (artículo en portugués)

  • Mateus Bittencourt Battistin Faculdade de Direito de Vitória – FDV
  • Alexandre Campaneli Maia Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: libertad religiosa, proporcionalidad, sacrificio de animales.

Resumen

El presente trabajo aborda, entre los derechos fundamentales, el derecho a la libertad religiosa, en el contexto de un estado laico. Como uno de los pilares del sistema jurídico brasileño, una verdadera expresión del Estado democrático, trató de determinar cómo se reconoce este derecho ante los tribunales en situaciones concretas, especialmente en conflicto con otros principios. Se hizo uso de la teoría de Robert Alexy para analizar la proporcionalidad en las ponderaciones en las que se configura el derecho a la libertad religiosa. Como caso concreto para entender el alcance de este derecho en la Constitución, se analizó la decisión del Supremo Tribunal Federal, que se opuso a la prohibición del sacrificio de animales y a la libertad religiosa que contempla estos actos, en prácticas de origen africano. Se concluye que, en la aplicación de la proporcionalidad, el STF decidió apropiadamente al reconocer el derecho de los practicantes de estas religiones.

Biografía del autor/a

Mateus Bittencourt Battistin, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Graduando em Direito pela FDV – Faculdade de Direito de Vitória.

Alexandre Campaneli Maia, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV – Faculdade de Direito de Vitória.

Citas

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Publicado
2019-12-14
Sección
DERECHO CONSTITUCIONAL