Directivas anticipadas de voluntad:

un análisis de los requisitos de validez a la luz de la legislación brasileña (artículo en portugués)

  • Gabriela Azeredo Gusella Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
  • Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
  • Pedro Lenno Rovetta Nogueira Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
Palabras clave: diretivas anticipadas de voluntad, requisitos de validez, autonomía de voluntad, bioética.

Resumen

El artículo tiene como alcance las directivas anticipadas de voluntad, un mecanismo para garantizar el respeto de la autonomía de la voluntad del paciente y la dignidad humana, para que pueda decidir por adelantado sobre los tratamientos médicos que desea, o no, someterse en un momento en que no puede expresar su voluntad de manera libre y consciente.  Este estudio se ocupará del uso de este instrumento en Brasil, basado en un análisis de su concepto, así como de los textos legales que tratan el tema en el país. A través de la metodología cualitativa y de la investigación bibliográfica, se pretende enumerar qué requisitos de validez se requieren para su formulación, para identificar si existe una disposición legal en el sistema legal brasileño para apoyar la formulación de las directivas anticipadas de voluntad, o si se necesita una legislación específica sobre el tema en cuestión.

Biografía del autor/a

Gabriela Azeredo Gusella, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Advogada. Mestranda em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com bolsa de mestrado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/DS). Especialista em Direito Penal pela Faculdade Damásio (FD). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pesquisadora acadêmica dos Grupos de Pesquisas Bioethik (UFES) e Desafios do Processo (UFES).

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Doutora em Direito (UFMG). Mestre em Educação (UFES). Estágios Pós-doutorais na Università degli Studi di Milano - Bicocca (UNIMIB), na Alma Mater Studiorum Università di Bologna (UNIBO) e na Università degli Studi Del Sannio (UNISANNIO). Professora Titular de Direito Penal,  Bioética e Direito Comparado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro da Comissão de Relações Internacionais-OAB/SP. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Bioethik (UFES). Professora membro do Projeto Erasmus+ Jean Monnet Module "Emerging 'moral' technologies and the ethical-legal challenges of new subjectivities" - cofinanciado pela União europeia.

Pedro Lenno Rovetta Nogueira, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Advogado. Mestrando em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Especialista em Direito Eleitoral pela Faculdade Futura. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pesquisador acadêmico do Grupo de Pesquisa Bioethik (UFES).

Citas

ALVES, Cristiane Avancini. Linguagem, Diretivas Antecipadas de Vontade e Testamento Vital: uma interface nacional e internacional. Revista Bioethikos, v.7, São Paulo, Centro Universitário São Camilo, 2013.

ALVES, Cristiane Avancini. FERNANDES, Marcia Santana; GOLDIM, José Roberto. Diretivas antecipadas de vontade: um novo desafio para a relação médico-paciente. Revista HCPA, n. 32, v.3, p. 358-362, 2012.

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 9. ed. rev., modif. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2017.

ANGELUCI, Cleber Affonso. Considerações sobre o existir: as diretivas antecipadas de vontade e a morte digna. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 21, p. 39-59, jul./set. 2019.

BOMTEMPO, Tiago Vieira. Diretivas antecipadas: instrumento que assegura a vontade de morrer dignamente. Revista de Bioética y Derecho, n. 26, p. 22-30, set., 2012.

BRASIL. CCB. Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/ L10406.htm>. Acesso em: 10 jun. 2019.

BRASIL. CEM. Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica. Resolução CFM nº 1931, de 2009. Disponível em: <http://www.portalmed ico.org.br/resolucoes/cfm/2009/19312009.htm>. Acesso em: 10 jun. 2019.

BRASIL. CFM. Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1805, de 2006. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/ 2006/18052006.htm>. Acesso em: 25 abr. 2019.

BRASIL. CFM. Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1995, de 2012. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/ 19952012.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2019.

BRASIL. CJF. Conselho da Justiça Federal. V Jornada de Direito Civil. Brasília: CJF, 2012. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/v-jornada-direito-civil/VJornadadireitocivil2012.pdf/at_ download/file>. Acesso em: 03 jul. 2019.

BRASIL. CJF. Conselho da Justiça Federal. VI Jornada de Direito Civil. Brasília: CJF, 2013. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-vi-jornada/at_download/file>. Acesso em: 10 jun. 2019.

BRASIL. Justiça Federal. TRF da 1ª Região. Ação civil pública nº 2007.34.00.014809-3. Disponível em: <https://processual.trf1.jus.br/consul taProcessual/processo.php?secao=DF&proc=200734000148093>. Acesso em: 03 jul. 2019.

BRASIL. Justiça Federal. TRF da 1ª Região. Ação civil pública nº. 0001039-86.2013.4.01.3500. Disponível em: <http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1captchaid=c15a36d043d11f05e27321dd3fbf227d&trf1_captcha=gjqt&enviar=Pesquisar&secao=GO&proc=10398620134013500>. Acesso em: 03 jul. 2019.

BRASIL. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5.559, de 2016. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetrami tacao?idProposicao= 2087978>. Acesso em: 24 nov. 2019.

BRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 149, de 2018. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132773>. Acesso em: 24 nov. 2019.

BRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 267, de 2018. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133458>. Acesso em: 10 jun. 2019.

BRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 524, de 2009. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/94323>. Acesso em: 10 jun. 2019.

BRASIL. Sentença ação civil pública nº 0001039-86.2013.4.01.3500. Disponível em: <https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/arquivo/ login/index.php?sistema=red&download=1&proc_id=10003179584&cpw=10884523500250&secao=GO&proc=10398620134013500&desc=Senten%C3%A7a>. Acesso em: 10 jun. 2019.

BRASIL. Sentença da ação civil pública nº 2007.34.00.014809-3. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/sentenca-resolucao-cfm-180596.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2019.

CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; DADALTO, Luciana. Um novo direito para um novo milênio. In: CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; ZAGANELLI, Margareth Vetis (Org.) Diretivas antecipadas da vontade: autonomia e dignidade do paciente. Cap. 3. p. 58-73. 1. ed. Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2017. (Coleção Bioética e Dignidade Humana, v.1).

CAPUTO, Rodrigo Feliciano. O homem e suas representações sobre a morte e o morrer: um percurso histórico. Revista Saber Acadêmico, São Paulo, n. 6, p. 73 - 80, dez., 2008.

DADALTO, Luciana. A necessidade de um modelo de Diretivas Antecipadas de Vontade para o Brasil: estudo comparativo dos modelos português e franceses. Revista M., Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 443-460, jul./dez., 2016.

DADALTO, Luciana. Distorções acerca do testamento vital no Brasil (ou o porquê é necessário falar sobre uma declaração prévia de vontade do paciente terminal). Revista de Bioética y Derecho, n. 28, p. 61-71, maio 2013.

DADALTO, Luciana. Reflexos jurídicos da Resolução CFM 1.995/12. Revista Bioética, v. 21, n.1, p. 106-112, 2013.

DADALTO, Luciana. Testamento Vital. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2010.

DADALTO, Luciana; TUPINAMBÁS, Unai; GRECO, Dirceu Bartolomeu. Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Revista Bioética, v. 21, n. 3, p. 463-476, 2013.

FURTADO, Gabriel Rocha. Considerações sobre o testamento vital. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 2, abr.-jun.,2013. Disponível em: <http://civilistica.com/consideracoes-sobre-o-testamento-vital/>. Acesso em: 10 de jun. 2019.

GOMES, Alessandra Dias Baião. Entre a cruz e a espada: diretivas antecipadas de vontade e o consentimento. Revista do IBDFAM – Família e Sucessões. vol. 2. p. 26 - 32, mar./abr., Belo Horizonte, 2014.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 9. ed. São Paulo: saraiva, 2011. v. 1.

GUSELLA, Gabriela Azeredo; VETIS, Margareth Zaganelli. Patientenverfügung: direito à autodeterminação do paciente em final de vida no ordenamento jurídico alemão. In: CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; ZAGANELLI, Margareth Vetis (Org.) Diretivas antecipadas da vontade: autonomia e dignidade do paciente. Cap. 11. p. 150-165. 1. ed. Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2017. (Coleção Bioética e Dignidade Humana, v.2).

LÔBO, Paulo. Direito civil: contratos. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MELO, Vivianne Rodrigues de. Diretivas antecipadas de vontade: construções de bases dogmáticas e jurídicas. Revista de Direito, Viçosa, v.10, n.01, p. 251-279, 2018.

MENEZES, Joyceane Bezerra; BARRETO, Júlia, D’Alge Mont’Alverne. A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, vol. 8, n. 3, p. 566-588, set./dez. 2017.

MONTEIRO, Renata da Silva Fontes; SILVA JÚNIOR, Aluísio Gomes da. Diretivas antecipadas de vontade: percurso histórico na América Latina. Revista Bioética, v. 27, n. 1, p. 86-97, 2019.

MONTORO, Franco. Fontes do direito em suas modalidades fundamentais. Revista de informação legislativa, v. 9, n. 33, p. 55-80, jan./mar., 1972.

NOGUEIRA, Pedro Lenno Rovetta; ZAGANELLI, Margareth Vetis. A autodeterminação do paciente e a interpretação de sua declaração. In: CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; ZAGANELLI, Margareth Vetis (Org.) Diretivas antecipadas da vontade: autonomia e dignidade do paciente. Cap. 12. p. 190-201. 1. ed. Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2017. (Coleção Bioética e Dignidade Humana, v.1).

PATTELA, Lúcia Helena Dupuy; ALVES, Rainer Grigolo de Oliveira; LOCH, Jussara de Azambuja. Diretivas antecipadas de vontade do paciente: uma breve introdução ao tema. Revista da AMRIGS, Porto Alegre, n. 58, v. 2, p. 162-165, abr./jun., 2014.

PAVÃO, Juliana Carvalho; ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa. As disposições sobre diretivas antecipadas de vontade no brasil. Revista do Direito Público, Londrina, v. 14, n. 2, p. 168-186, ago. 2019.

PITHAN, Lívia Haygert. Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina. Revista da SORBI, v. 1, n. 1, p. 3-11, dez., 2013.

PROVIN, Alan Felipe; GARCIA, Denise Schmitt Siqueira. Diretivas antecipadas de vontade e o princípio da dignidade da pessoa humana na hora da morte. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.8, n.3, p. 1799-1824, 2013. Disponível em: <https://siaiap32.univali.br/seer/ index.php/rdp/article/view/5430/2855>. Acesso em: 16 jul. 2019.

RAPOSO, Vera Lúcia. Diretivas antecipadas de vontade: em busca da lei perdida. Revista do Ministério Público, Janeiro-Março, p. 171-219, 2011.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SILVA, Franklin Leopoldo e; SEGRE, Marco; SCHRAMM, Fermin R. O contexto histórico, semântico e filosófico do princípio de autonomia. Revista Bioética, v. 6, n. 1, p.15-23, 2009.

WU, Linda Luiza Johnlei; ALVES, Bruna Aline Roque. Questões jurídicas e bioéticas acerca da terminalidade da vida. Revista Jus Populis, Barretos, v. 1, n.1, p. 142-152, jan/jun., 2015. Disponível em: <http://revistadigital.uni barretos.net/index.php/JusPopulis/article/view/55/55>. Acesso em: 10 abr. 2019.

Publicado
2020-06-16
Sección
DERECHO CIVIL