A EXTENSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL ALÉM DAS DUZENTAS MILHAS MARÍTIMAS E A AMAZÔNIA AZUL

  • Francisco Lima Guaitolini
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória
Palabras clave: Amazônia Azul, Convenção das Nações Unidas, Direito do Mar, Comissão de Limites da Plataforma Continental, Expansão da Plataforma Continental.

Resumen

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que define o regime jurídico da plataforma continental, prevê, em seu artigo 76.º, §8, a possibilidade de extensão do limite exterior da plataforma continental além das duzentas milhas marítimas. Para tanto, é necessário que o Estado costeiro interessado submeta à Comissão de Limites da Plataforma Continental uma proposta contendo informações sobre o limite exterior pretendido. Nesse sentido, o Brasil, em busca de ampliar sua “Amazônia Azul”, submeteu em agosto de 2004 sua proposta de limite exterior da plataforma continental além das duzentas milhas marítimas. Ocorre que, com base nas recomendações da Comissão de abril de 2007, não foi atendido por completo o pleito brasileiro. Assim, através de três propostas revistas parciais à Comissão de Limites da Plataforma Continental, o estado Brasileiro visa ter seu pedido completamente atendido. Em virtude disso, o presente estudo busca se aprofundar no regime jurídico da plataforma continental com base nas obras O Direito do Mar, do Professor Wagner Menezes, e Direito do Mar, do Professor Armando M. Marques Guedes, bem como analisar o processo de extensão da plataforma continenal segundo os ditames da CNUDM.

Biografía del autor/a

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC – MG. Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Bacharel em direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização em Direito marítimo e Portuário da FDV; Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário da FDV.

Publicado
2018-12-24
Sección
DERECHO INTERNACIONAL PÚBLICO