Reforma laboral:

Integración de la CLT y separación de poderes (artículo en portugués)

  • Eduardo Alves Mafra Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  • Valmir César Pozzetti Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Palabras clave: reforma laboral, inconstitucionalidad, integración laboral.

Resumen

El objetivo de esta investigación fue analizar la constitucionalidad de las disposiciones de la Ley nº 13.467/2017 (Reforma Laboral) que modificó el artículo 8 de la CLT, y los párrafos 1 a 3, con el fin de verificar si existen defectos de inconstitucionalidad, basándose en las normas del sistema jurídico brasileño y los principios que rigen el Derecho del Trabajo. El método utilizado en la investigación fue el método deductivo, y en cuanto a los medios, la investigación fue bibliográfica con consulta a la legislación, la doctrina y la jurisprudencia, y en cuanto a los fines, la investigación fue cualitativa. La conclusión a la que se llegó fue que el § 1, a pesar de la reducción de su texto no altera en nada la esencia; el § 2 debe ser declarado inconstitucional por ofensa a la separación de poderes y el § 3 viola el derecho fundamental del poder judicial a la inafectabilidad ante la amenaza o lesión de la ley, y debe ser declarado inconstitucional por incompatibilidad.

Biografía del autor/a

Eduardo Alves Mafra, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Trabalho realizado no PIBIC – Programa de Iniciação Cientifica CNPQ.

Valmir César Pozzetti, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Pós Doutor em Direito em Alimentação Sadia pela UNISA – Univ. de Salerno/Itália; Doutor em Biodireito/Direito Ambiental pela UNILIM – Univ. de Limoges/França; Mestre em Direito do Urbanismo e Meio Ambiente pela UNILIM – Universidade de Limoges/França.

Citas

ARAÚJO THÉ, Thiago Sá, O poder normativo da Justiça do Trabalho e a problemática da separação dos poderes, Conteúdo Jurídico, 2014.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. Saraiva: 2004. 6ª ed.

BRASIL. Constituição da República Federativa do. Congresso Nacional, Brasília, 1988.

BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Presidência da República, Rio de Janeiro, 1942.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Presidência da República, Rio de Janeiro, 1943.

BRASIL. Instrução Normativa nº 39, de 15 de março de 2016. Dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva. Brasília, DF. Mar. 2018. Disponível em: http://www.tst.jus.br/documents/10157/429ac88e-9b78-41e5-ae28-2a5f8a27f1fe. Acesso em: 20 mai. 2019.

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Congresso Nacional, Brasília, 2002.

BRASIL. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Congresso Nacional, Brasília, 2015.

CAIRO JÚNIOR, José. Curso de Direito do Trabalho. 15. ed. Salvador: ed. JusPodivm, 2018. p.98.

CALCINI, Rogerio. Reforma Trabalhista Comentada: artigos 1º ao artigo 8º. DireitoComPontoCom. Disponível em: https://www.direitocom.com/reforma-trabalhista-comentada/art-1o-art-8o-2. Acesso em: 25 set. 2018.

CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa., NETO, Jorge, FERREIRA, Francisco. Direito Processual do Trabalho, 6ª edição, São Paulo: Atlas, 2013, página 6.

CLEMENTE, Flávia. Aplicação Supletiva e Subsidiária do CPC no Processo do Trabalho. Jusbrasil. Artigo publicado em 01 de novembro de 2017. Disponível em: https://flaviapala.jusbrasil.com.br/artigos/516425148/aplicacao-supletiva-e-subsidiaria-do-cpc-no-processo-do-trabalho. Acesso em: 15 mai. 2019.

CORREIA, Henrique. Direito do Trabalho. 4 ed. rev. atual. Salvador: ed. JusPodivm, 2018, p. 112.

CORREIA, Henrique. Manual da Reforma Trabalhista: O que mudou? 2 ed. Salvador: ed. JusPodivm, 2018, p. 253.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2002.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA, Rodolfo, Novo curso de direito civil, volume 4: tomo II. São Paulo: ed. Saraiva, 2017.

GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: ed. Forense, 2017.

GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Manual de direito do trabalho. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.

GIGLIO, Wagner. Direito Processual do Trabalho. 16 ed., São Paulo: Saraiva, 2007.

GOMES, Eva. As duas faces do ativismo judicial. Jus. Artigo publicado em 06 de maio 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/40366/as-duas-faces-do-ativismo-judicial Acesso em: 20 mai. 2019.

GONÇALVES, Bernardo. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. rev. e atual. Salvador: ed. Juspodivm, 2016.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2012. p. 1

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 28 ed. São Paulo: ed. Saraiva, 2013.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro, Curso de Direito Processual do Trabalho, 21 ed., São Paulo: Saraiva, 2002.

NASCIMENTO, Rafael. O poder normativo da Justiça do Trabalho e os efeitos da sentença normativa. Jus, 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/51191/o-poder-normativo-da-justica-do-trabalho-e-os-efeitos-da-sentenca-normativa Acesso em: 10 jan. 2019.

POZZETTI, Valmir César e LEITE, Carla Vladiane Alves. O CONTROLE JUDICIAL CONTRA MAJORITÁRIO E A PRESERVAÇÃO DA HEGEMONIA DA ELITE DOMINANTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA PARA A AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/viewFile/3639/3141. CONPEDI LAW REVIEW | OÑATI, ESPANHA | v. 2 | n. 2 | p. 335-350| JAN/JUN. 2016, consultada em 22 fev. 2020

POZZETTI, Valmir César; CAMPOS, Jalil Fraxe. ICMS Ecológico: Um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas. Revista Jurídica Unicuritiba. vol. 02, n°. 47, Curitiba, 2017. pp. 251-276. DOI: 10.6084/m9.figshare.5186836. Disponível em: https://scholar.google.com.br/citations?user=78jNAsgAAAAJ&hl=pt-BR#d=gs_md_cita-d&u=%2Fcitations%3Fview_op%3Dview_citation%26hl%3Dpt-BR%26user%3D78jNAsgAAAAJ%26citation_for_view%3D78jNAsgAAAAJ%3A5nxA0vEk-isC%26tzom%3D180. Acesso em: 21 fev. 2020.

POZZETTI, Valmir César e MONTEVERDE, Jorge Fernando Sampaio. GERENCIAMENTO AMBIENTAL E DESCARTE DO LIXO HOSPITALAR. Revista Veredas do Direito, v. 14, n. 28 (2017), Disponível em: http://domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/949, consultada em 20 fev. 2020. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i28.949.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: ed. Saraiva, 2009.

TAMER, Mauricio. Reforma trabalhista e a inconstitucionalidade do novo §3º do art. 8º da CLT. Blog do Mauricio Tamer. 2017. Disponível em: https://mauriciotamer.blog/2017/11/12/reforma-trabalhista-e-a-inconstitucionalidade-do-novo-%C2%A73o-do-art-8o-da-clt/ Acesso em: 11 de mar. 2019.

Publicado
2020-03-18
Cómo citar
Mafra, E., & Pozzetti, V. (2020). Reforma laboral:. Derecho Y Cambio Social, (60), 335-368. Recuperado a partir de https://lnx.derechoycambiosocial.com/ojs-3.1.1-4/index.php/derechoycambiosocial/article/view/344
Sección
DERECHO LABORAL