La teoría de los deberes fundamentales, las políticas de salud pública en el SUS y el abstencionismo de la población

(artículo en portugués)

  • Heleno Florindo da Silva Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais
Palabras clave: deberes fundamentales, políticas públicas, abstencionismo, Sistema Único de Salud (SUS).

Resumen

El presente trabajo, desde una perspectiva metodológica insistida en el materialismo histórico-dialéctico con trasfondo marxista, buscará discutir la posibilidad de identificar la existencia de un deber fundamental de los usuarios de las acciones y programas de salud pública, inherente a las políticas de salud pública desarrolladas por el SUS, de contribuir a su mantenimiento y efectividad, a partir de la reducción o toma de medidas individuales que permitan transformar la realidad de los altos índices de abstencionismo de la población en relación con los servicios de salud mencionados. Se iniciará, en un primer momento, con el análisis de los fundamentos y la estructura de las políticas públicas del SUS, así como, posteriormente, con el análisis de los índices citados, en varios contextos regionales del país, que demuestran el problema inherente al referido abstencionismo, para finalmente discutir, desde una teoría de los deberes fundamentales, la existencia del referido deber de los usuarios del SUS de contribuir con la disminución de sus gastos, a través de un cambio de conducta respecto de la práctica del abstencionismo.

Biografía del autor/a

Heleno Florindo da Silva, Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva. Membro da Diretoria Executiva da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH). Membro do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia e Direitos Fundamentais, do Programa de Pós-Graduação Stritu Sensu da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor D1/N1 de Direito do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais.

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Publicado
2020-06-19
Cómo citar
da Silva, H. (2020). La teoría de los deberes fundamentales, las políticas de salud pública en el SUS y el abstencionismo de la población. Derecho Y Cambio Social, (61), 121-140. Recuperado a partir de https://lnx.derechoycambiosocial.com/ojs-3.1.1-4/index.php/derechoycambiosocial/article/view/368
Sección
DERECHO CONSTITUCIONAL