CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL (LEI 13.344/2016) À LUZ DO PROTOCOLO DE PALERMO: AVANÇOS E RETROCESSOS

  • Gabriel Henrique de Lima Oliveira
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Palabras clave: Tráfico de pessoas, Protocolo de Palermo, Direito Penal.

Resumen

O tráfico de pessoas é um problema mundial, que movimenta bilhões de dólares por ano, prejudicando milhares de vítimas que sofrem com a exploração advinda deste delito. Com a globalização e a interconexão dos povos, tal problema se agrava cada vez mais. Em contrapartida, cresce, nacional e internacionalmente, o desejo de proteção aos direitos humanos, dentre os quais se incluem os direitos das vítimas de tráfico de pessoas. Internacionalmente, destaca-se o Protocolo de Palermo, criado pela ONU para tratar de todos os assuntos relacionados ao tráfico de pessoas, aderido pelo Brasil. Nacionalmente, destaca-se o Decreto nº 5.017/2004, que cuida de promulgar o referido protocolo no Brasil, e a Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e a repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, sobre medidas de atenção às vítimas e que alterou o Código Penal, o que merece especial destaque. Assim, o trabalho busca discutir o contexto do tráfico de pessoas, analisando os objetivos e determinações do Protocolo de Palermo e do Decreto nº 5.017/2004, notadamente ao que tange à esfera criminal, para finalmente analisar a Lei nº 13.344/2016, ponderando os avanços e os retrocessos que trouxe à tratativa do crime de tráfico de pessoas no Direito Penal brasileiro. Para tanto, serão utilizadas as doutrinas de Paulo César Busato, Cezar Roberto Bitencourt e José Cretella Neto.

Biografía del autor/a

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Doutor em Direito. Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Publicado
2018-12-25
Sección
DERECHO PENAL