Política, ideología y vinculación de los agentes estatales a la ley

Contribución para contener excesos ideológicos en el diseño e implementación de políticas públicas (artículo en portugués)

  • Claudio Penedo Madureira Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
  • Luiz Claudio Nogueira de Souza Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
Palabras clave: Ley, ideología, políticas públicas, control administrativo.

Resumen

El objetivo de este documento es tratar de demostrar que el vínculo de los agentes estatales con la Ley tiene el potencial de prevenir (o, al menos, minimizar) la influencia de los excesos ideológicos en la concepción/ejecución de políticas públicas de interés para la sociedad. En su elaboración, utilizamos fuentes normativas y doctrinales que proporcionan importantes subsidios para comprender cómo se debe procesar la relación entre el derecho y la ideología en la esfera administrativa. La propuesta es relevante porque promueve la identificación de herramientas capaces de guiar no solo las decisiones de la autoridad pública al diseñar y ejecutar políticas públicas, sino también el control que se establece sobre ellas ya sea dentro del alcance interno de la Administración (control interno), ya sea por los organismos externos de inspección y control (Ministerio Público, Tribunales de Cuentas, etc.).

Biografía del autor/a

Claudio Penedo Madureira, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Doutor em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito Processual pela UFES, Professor dos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da UFES, Procurador do Estado do Espírito Santo e Advogado.

Luiz Claudio Nogueira de Souza, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Mestre em Filosofia pela UFES, Pós-Graduado em Petróleo e Gás pela COPPE/UFRJ e em Direito Tributário pela UNIDERP, Graduado em Economia pela FACEVV, Membro do Conselho de Administração da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) e Auditor Fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo.

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Publicado
2020-09-10
Cómo citar
Madureira, C., & Nogueira de Souza, L. (2020). Política, ideología y vinculación de los agentes estatales a la ley. Derecho Y Cambio Social, (62), 234-257. Recuperado a partir de https://lnx.derechoycambiosocial.com/ojs-3.1.1-4/index.php/derechoycambiosocial/article/view/396
Sección
DERECHO ADMINISTRATIVO