El derecho al olvido y la protección de la intimidad en el entorno virtual

(artículo en portugués)

  • Kathrinny Anne Silva Coutinho UENF
  • Raquel Veggi Moreira UENF
  • Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral UENF
Palabras clave: derecho al olvido, privacidad, interés social, dignidad de la persona humana.

Resumen

El derecho al olvido se entiende como la posibilidad de controlar una determinada información y eliminarla de la base de datos personal que el propio individuo pone a disposición en Internet, a través de los proveedores de búsqueda. Esta noción se basa en la esencia de los derechos fundamentales como la privacidad y otros derechos de la personalidad, haciendo imposible que se recuerden los acontecimientos del pasado, violando así la intimidad, la integridad, el honor y la imagen de la persona. El objetivo de este trabajo fue analizar el derecho al olvido en Internet bajo la visión de la Constitución de 1988 de la República Federativa del Brasil y la opinión doctrinal sobre el tema en cuestión. El problema consistía en los conflictos relativos a los derechos inherentes al sujeto y a la libertad de expresión, de impresión, falta de fundamentos en el caso concreto en el sentido de la aplicabilidad del derecho al olvido en el mundo virtual. Se basó en una metodología cualitativa con énfasis en la investigación bibliográfica, resultante de diversos entendimientos doctrinales, artículos y decisiones de los Tribunales. Se concluyó, por lo tanto, que cada parte de este trabajo aborda la evolución de este derecho, incluyendo la manera en que se aplica en el sistema jurídico brasileño y sus principales diferencias.

Biografía del autor/a

Kathrinny Anne Silva Coutinho, UENF

Bacharel em direito.

Raquel Veggi Moreira, UENF

Doutoranda e mestra em Cognição e Linguagem (Uenf). Docente do Grupo de Pesquisa Bioética e Dignidade Humana.

Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, UENF

Pós-doutoranda em Direito Civil e Processual Civil (Ufes). Doutora e mestra em Cognição e Linguagem (Uenf). Professora dos cursos de Direito e Medicina. Líder do Grupo de Pesquisa Bioética e Dignidade Humana.

Citas

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Publicado
2020-06-16
Cómo citar
Silva Coutinho, K., Veggi Moreira, R., & Boechat Cabral, H. (2020). El derecho al olvido y la protección de la intimidad en el entorno virtual. Derecho Y Cambio Social, (61), 141-163. Recuperado a partir de https://lnx.derechoycambiosocial.com/ojs-3.1.1-4/index.php/derechoycambiosocial/article/view/399
Sección
DERECHO CONSTITUCIONAL