DIREITO INTERNACIONAL E A LIBERDADE RELIGIOSA: UMA BREVE ANÁLISE DA REALIDADE LATINO AMERICANA

  • Raysa Paris Fonseca
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Direito Internacional, Liberdade Religiosa, Proteção Legal, Violação, América Latina, Brasil, Bolivia, Novo Código Penal Boliviano.

Resumen

Com a intensificação das migrações dos refugiados em diferentes países, e o consequente aumento no convívio entre diferentes povos, culturas e religiões, os conflitos têm se acentuado, em especial aqueles de cunho religioso, o que tem gerado inúmeros casos de violação ao direito à liberdade religiosa. Em virtude disso, o presente estudo irá analisar este direito sob a perspectiva internacional, através da análise do sistema normativo internacional e brasileiro, bem como de artigos científicos e reportagens jornalísticas. Feita exame normativo dessa matéria, será apresentado o contexto latino americano no que diz respeito à proteção e violação de tal liberdade, sendo dado um enfoque, por questão de objetividade, à religião cristã de modo geral. Feito isso, analisaremos o caso atual referente ao Projeto do Novo Código Penal Boliviano, o qual gerou uma grande comoção na população boliviana em razão de dispositivos cujas redações violavam diferentes direitos e garantias constitucional e internacionalmente previstos, entre eles, o da liberdade religiosa. Com isso, objetiva-se demonstrar que, ainda hoje, assim como outras religiões, os cristãos têm tido seu direito restringido, seja de forma ampla como ocorre em países asiáticos e africanos, seja de forma dissimulada e legalizada, como acontece em países latino-americanos.

Publicado
2018-12-25
Sección
DERECHOS HUMANOS