PROIBIÇÃO DO USO DA BURCA NA FRANÇA: LIBERDADE E REPRESSÃO

  • Mariana Belém Prando
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Uso da burca, Liberdade de religião, Direitos da personalidade.

Resumen

Este artigo trata sobre proibição do uso da burca na França, aplicando o método dialético através de pesquisas bibliográficas e documentais, de modo a analisar se tal vedação respeita os direitos da personalidade e os direitos humanos, para que, assim, se possa inferir se a minoria muçulmana, presente na França, tem seus interesses violados por esta lei, e se a atitude estatal está mitigando as garantias dessa parcela da população. A discussão aborda os direitos de liberdade religiosa da população islâmica e a laicidade do Estado francês. Conclui-se, pela importância da adoção da interculturalidade, valorizando o diálogo de culturas. A base teórica do presente trabalho está constituída pelas obras do profs. Oscar Vilhena Vieira e Luiz Roberto Barroso.

Biografía del autor/a

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direito. Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Publicado
2018-12-25
Sección
DERECHOS HUMANOS