Matrimonio Infantil: una violación de Derechos Humanos

(artículo en portugués)

  • Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
  • Julie Anna Morais Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
  • Larissa Peterle Mantuan Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
  • Laura Amorim Ferreira Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
Palabras clave: matrimonio infantil, infancia, UNICEF, derechos humanos, derecho comparado.

Resumen

El matrimonio infantil, una práctica común a la humanidad en siglos pasados, aún persiste en varios países del mundo como resultado de la cultura patriarcal y sexista que subsiste en las sociedades contemporáneas. En vista del reconocimiento internacional del matrimonio precoz como un acto que viola los derechos humanos, este artículo tiene como objetivo apuntar sus principales causas y señalar posibles ataques a los derechos fundamentales causados ​​por la unión matrimonial a una edad temprana. Con esta intención, inicialmente expone aspectos relacionados con el matrimonio infantil. Luego, presenta disposiciones legales sobre el matrimonio de menores en el sistema legal brasileño y en otros países. Secuencialmente, se exponen posibles factores que influyen en el matrimonio infantil.  A través de la investigación de carácter exploratorio, a la luz de la legislación infraconstitucional y el derecho comparado, el trabajo busca resaltar las posibles consecuencias infligidas a la niña sometida a una unión temprana, así como la necesidad de cambiar el problema en cuestión.

Biografía del autor/a

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Estágios de Pós-doutorado na Università degli Studi di Milano- Bicocca (UNIMIB), na Alma Mater Studiorum Università de Bologna (UNIBO) e na Università degli Studi Del Sannio (UNISANNIO). Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do grupo de estudos e pesquisas Bioethik (UFES). Professora investigadora do Projeto Jean Monnet Module “Emerging ‘moral’ technologies and the ethical-legal challenges of new subjectivities” do Erasmus Plus European Commission - cofinanciado pela União Europeia (School of Law).

Julie Anna Morais, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Larissa Peterle Mantuan, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Laura Amorim Ferreira, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro do Grupo de Pesquisa Bioethik (UFES).

Citas

ABU-GHAIDA, D., KLASEN, S. The Costs of Missing the Millennium Development Goal on Gender Equity. World Development, Washington, DC, v. 32, n. 7, p. 1075-1107, may, 2004. Disponível em: http://documentos.bancomundial.org/curated/es/872151468779427043/pdf/297100PAPER0Costs0of0missing0MDG.pdf. Acesso em: 03 jul. 2018.

AFRICAN UNION COMMISSION. Ending Child Marriage and Stopping the Spread of HIV. Opportunities and challenges for action. Girls Not Brides, Londres, dez. 2016. Disponível em:https://www.girlsnotbrides.org/wp-content/uploads/2017/01/Desk-Review-Ending-CM-and-Stopping-the-Spread-of-HIV.pdf. Acesso em em: 04 jul. 2018.

ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 10 dez. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DqUDH.pdf. Acesso em: 26 mar. 2020.

AUSSETZUNG des Verfahrens zur Wirksamkeit von sogenannten Kinderehen und Vorlage der Sache an das Bundesverfassungsgericht. Bundesgerichtshof. Karlsruhe, n. 186/2018, 14 nov. 2018. Disponível em: https://www.bundesgerichtshof.de/SharedDocs/Pressemitteilungen/DE/2018/2018186.html. Acesso em: 03 abr. 2020.

AZEVEDO, Maria Amélia; GUERRA, Viviane N. de Azevedo. Pele de asno não é só história... um estudo sobre a vitimização sexual de crianças e adolescentes em família. São Paulo: Rocca, 1998.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2018. Confere nova redação ao artigo 1.520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133561. Acesso em: 18 mai. 2020.

BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Brasília, DF, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm. Acesso em: 25 mar. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF, 1940. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/procuradoria_geral/nicceap/legis_armas/Legislacao_completa/Codigo_Penal.pdf. Acesso em: 25 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 23 jun. 2018.

BRASIL. Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005. Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências. Brasília, DF, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11106.htm. Acesso em: 25 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, DF, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 01 jul. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.811, de 12 de março de 2019. Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil. Brasília, DF, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13811.htm. Acesso em: 25 mar. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Secretaria de Transparência. Coordenação de Controle Social. Serviço de Pesquisa DataSenado. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/pdf/Relatrio_Violncia_Mulher_v9formatado.pdf. Acesso em: 25 mar. 2020.

BUNTING, Annie. Stages of Development: Marriage of Girls and Teens as an International Human Rights Issue. Social & Legal Studies. Rochester, NY, v. 14, p. 17-38, 2005. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2231681. Acesso em: 02 abr. 2020.

CASAMENTO infantil em todo o mundo: Brasil. Girls Not Brides. Londres. Disponível em: https://www.girlsnotbrides.org/child-marriage/brazil/. Acesso em: 24 jun. 2018.

COSTA, Gley P. O Amor e Seus Labirintos. Porto Alegre: Grupo A, 2007.

ECONOMIC Impacts of Child Marriage: Educational Attainment Brief. Education Global Practice. The World Bank and the International Center for Research on Women (ICRW), Washington, DC. 2017. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/295491498512413125/pdf/116831-BRI-P151842-PUBLIC-EICM-Brief-EducationalAttainment-PrintReady.pdf. Acesso em: 01 jul. 2018.

ECONOMIC Impacts of Child Marriage: Women’s Health Brief. Education Global Practice. The World Bank and the International Center for Research on Women (ICRW), Washington, DC. 2017. Disponível em:http://documents.worldbank.org/curated/en/454581498512494655/pdf/116832-BRI-P151842-PUBLIC-EICM-Brief-GlobalSynthesis-PrintReady.pdf. Acesso em: 01 jul. 2018.

FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

FLORENTINO, Bruno Ricardo Bérgamo. As possíveis consequências do abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes. Fractal: Revista de Psicologia, Niterói, RJ, v. 27, n. 2, p. 139-144, mai./ago. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/fractal/v27n2/1984-0292-fractal-27-2-0139.pdf Acesso em: 15 abr. 2020.

FRANÇA. Code Civil. Version consolidée au 14 février 2020. Paris, 1804. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=4A274609422EFF32E7DA82F46CD0220E.tplgfr27s_2?cidTexte=LEGITEXT000006070721&dateTexte=20200402. Acesso em: 02 abr. 2020.

GENERAL comment n. 4: Adolescent Health and Development in the Context of the Convention on the Rights of the Child. Office in the High Commissioner for Human Rights. UN Committee On The Rights Of The Child (CRC). The United Nations High Commissioner for Refugees, Genebra, 01 Jul. 2003. Disponível em: https://www.refworld.org/docid/4538834f0.html. Acesso em: 30 mar. 2020.

ITÁLIA. Regio decreto 16 marzo 1942, n. 262. Codice Civile. Altalex, Milão, 2015. Disponível em: https://www.altalex.com/documents/codici-altalex/2015/01/02/codice-civile. Acesso em: 02 abr. 2020.

LE STRAT, Y., DUBERTRET, C., LE FOLL, B. Child Marriage in the United States and Its Association With Mental Health in Women. Pediatrics, v. 128, p. 524–530, Paris, 2011. Disponível em: http://pediatrics.aappublications.org/content/pediatrics/128/3/524.full.pdf. Acesso em: 04 jul. 2018.

KINDEREHEN soll es künftig nicht mehr geben. Deutscher Bundestag. Berlim, 2017. Disponível em: https://www.bundestag.de/dokumente/textarchiv/2017/kw22-de-kinderehen-508468. Acesso em: 02 abr. 2020.

MASSAD, Fernando Antônio Gerônimo. Casamento Infantil: O divórcio da Inocência. Percurso - Anais do IV CONLUBRADEC (Congresso Luso-Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania). Curitiba, 2019, v. 03, n. 30, p. 209-212. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/3655/371372030. Acesso em: 02 abr. 2020.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. América Latina e Caribe: uma década perdida para acabar com o casamento infantil. ONU BR, Brasília, 11 abr. 2018. Disponível em: https://nacoesunidas.org/america-latina-e-caribe-uma-decada-perdida-para-acabar-com-o-casamento-infantil/. Acesso em: 27 mar. 2020.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Casamento infantil forçado é realidade análoga à escravidão em todo o mundo, alertam Especialistas em Direitos Humanos da ONU. ONU BR, Brasília, 11 out. 2012. Disponível em: https://nacoesunidas.org/casamento-infantil-forcado-e-realidade-analoga-a-escravidao-em-todo-o-mundo-alertam-especialistas-em-direitos-humanos-da-onu/. Acesso em: 26 mar. 2020.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Casamento infantil - o que falta para erradicar essa prática? ONU BR, Brasília, 26 jul. 2019. Disponível em: https://nacoesunidas.org/artigo-casamento-infantil-o-que-falta-para-erradicar-essa-pratica/. Acesso em: 27 mar. 2020.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. O que são os direitos humanos? ONU BR, Brasília. Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/. Acesso em: 27 de mar. 2020.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Região da América Latina e do Caribe é a mais violenta do mundo para as mulheres, diz ONU. ONU BR, Brasília, 22 nov. 2017. Disponível em: https://nacoesunidas.org/regiao-da-america-latina-e-do-caribe-e-a-mais-violenta-do-mundo-para-as-mulheres-diz-onu/. Acesso em: 05 jul. 2018.

NOUR, N. W. Child Marriage: A Silent Health and Human Rights Issue. Review of Obstetric Gynecology, Rockville Pike, Bethesda MD, v. 2, p. 51-56, 2009. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2672998/#__ffn_sectitle. Acesso em: 04 jul. 2018.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. CID-10: Classificação e Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. 2. ed. São Paulo: Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para Classificação de Doenças em Português. EDUSP, 1997.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE BRASIL. Folha Informativa: Mortalidade Materna. OPAS e OMS Brasil, Brasília, DF, ago. 2018. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5741:folha-informativa-mortalidade-materna&Itemid=820. Acesso em: 26 mai. 2020.

PARSONS, J., MCCLEARY-SILLS, J. Preventing Child Marriage: Lessons from World Bank Group Gender Impact Evaluations. The World Bank, Washington, DC, 2014. Disponível em: http://www.worldbank.org/content/dam/Worldbank/document/Gender/enGENDER%20IMPACT%20-%20Research%20Brief%20Early%20Marriage%2008.07.pdf. Acesso em: 04 jul. 2018.

QUAL é o impacto do Casamento Infantil: Saúde. Girls Not Brides, Londres. Disponível em: https://www.girlsnotbrides.org/themes/health/. Acesso em: 04 jul. 2018.

SALSINHA, Helena. A Influência do Contexto Familiar no Desenvolvimento Vocacional de Crianças e Adolescentes. Psicologia.pt. O Portal dos Psicólogos, Porto, dez. 2011. Disponível em: http://www.psicologia.pt/artigos/textos/TL0251.pdf. Acesso em: 01 jul. 2018.

TAYLOR, A. Y., LAURO, G., SEGUNDO, M., Greene, M. E. “Ela vai no meu barco” Casamento na infância e adolescência no Brasil. Resultados de Pesquisa de Método Misto. Instituto Promundo & Promundo-US, Rio de Janeiro, RJ e Washington, DC. Set. 2015. Disponível em: https://promundoglobal.org/wp-content/uploads/2015/07/SheGoesWithMeInMyBoat_ChildAdolescentMarriageBrazil_PT_web.pdf. Acesso em: 02 jul. 2018.

TERRE des Femmes warnt: Gesetz zur Bekämpfung von Kinderehen wird bundesweit unzureichend umgesetzt. Terre des Femmes, Berlim, 20 set. 2019. Disponível em: https://www.frauenrechte.de/presse/aktuelle-pressemitteilungen/4034-terre-des-femmes-warnt-gesetz-zur-bekaempfung-von-kinderehen-wird-bundesweit-unzureichend-umgesetzt. Acesso em: 03 abr. 2020.

UNITED NATIONS CHILDREN'S FUND (UNICEF). A Profile of Child Marriage and Early Unions in Latin America and the Caribbean, UNICEF, New York, 2019. Disponível em: https://data.unicef.org/wp-content/uploads/2019/11/Child-Marriage-brochure-LAC-English-2019.pdf. Acesso em: 20 mar. 2020.

UNITED NATIONS CHILDREN'S FUND (UNICEF). Casamento Infantil: 10 factos que ilustram porque devemos por fim. UNICEF, Lisboa, 2019. Disponível em: https://www.unicef.pt/actualidade/noticias/factos-casamento-infantil/. Acesso em: 20 mar. 2020.

UNITED NATIONS CHILDREN'S FUND (UNICEF). Child Marriage Around The World. UNICEF, New York, 11 mar. 2020. Disponível em: https://www.unicef.org/stories/child-marriage-around-world. Acesso em: 24 mai. 2020.

UNITED NATIONS CHILDREN'S FUND (UNICEF). Child Marriage: latest trends and future prospects. UNICEF, New York, 2018. Disponível em: https://www.unicef.org/protection/child-marriage. Acesso em: 20 mar. 2020.

UNITED NATIONS CHILDREN'S FUND (UNICEF). Ending Child Marriage: progress and prospects. UNICEF, New York, 2014. Disponível em: https://www.unicef.org/media/files/Child_Marriage_Report_7_17_LR..pdf. Acesso em: 04 jul. 2018.

ÜBERSICHT für das Jahr 2020. Bundesverfassungsgericht. Karlsruhe. Disponível em: https://www.bundesverfassungsgericht.de/DE/Verfahren/Jahresvorausschau/vs_2020/vorausschau_2020.html. Acesso em: 04 abr. 2020.

UNITED NATIONS POPULATION FUND (UNFPA). Marrying Too Young: end child marriage. UNFPA, New York, 2012. Disponível em: https://www.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/MarryingTooYoung.pdf. Acesso em: 04 jul. 2018.

UNITED NATIONS POPULATION FUND (UNFPA). State of the World Population 2013: Motherhood in Childhood: facing the challenge of adolescent pregnancy. UNFPA, New York, 2013. Disponível em: http://kyrgyzstan.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/motherhood-in-childhood-_en.pdf. Acesso em: 04 jul. 2018.

WACHS, T. D. Mechanisms Linking Parental Education and Stunting. The Lancet, London, v. 371, p. 280-281, jan. 2008. Disponível em: http://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(08)60144-0/abstract. Acesso em: 04 jul. 2018.

WALKER, J. A., MUKISA, S., HASHIM, Y., ISMAIL, H. Mapping Early Marriage in West Africa. Ford Foundation, New York, set. 2013. Disponível em: http://www.girlsnotbrides.org/wp-content/uploads/2013/10/Ford-Foundation-CMWest-Africa-2013_09.pdf. Acesso em: 04 jul. 2018.

WODON, Q., PETRONI, S., MALE, C., ONAGORUWA, A., SAVADOGO, A., EDMEADES, J., KES, A., JOHN, N. Economic Impacts of Child Marriage: preliminary findings from analysis of existing data. ICRW, Washington, DC, nov. 2015. Disponível em: http://www.costsofchildmarriage.org/publication/economic-impactschild-marriage-preliminary-findings-analyses-existing-data. Acesso em: 04 jul. 2018.

WODON, Q., PETRONI, S., MALE, C., ONAGORUWA, A., SAVADOGO, A., EDMEADES, J., KES, A., JOHN, N., TAVARES, P., FIALA, O., LE NESTOUR, A., WISE, L. 2017. Ending Child Marriage: Child marriage laws and their limitations. Girls Not Brides. London and Washington, DC, out. 2017. Disponível em: https://www.girlsnotbrides.org/wp-content/uploads/2017/11/2017-10-ending-child-marriage.compressed.pdf. Acesso em: 30 mar. 2020.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global Consultation on Violence and Health. Violence a public health priority. WHO, Geneva, 2002. Disponível em: https://www.who.int/violence_injury_prevention/violence/world_report/en/summary_en.pdf?ua. Acesso em: 01 jul. 2018.

XU, K., EVANS, D. B., KAWABATA, K., ZERAMDINI, R., KLAVUS, J., MURRAY, C. J. Household Catastrophic Health Expenditure: a multicountry analysis. The Lancet, London, v. 362, p. 111-117, jul. 2003. Disponível em: http://www.who.int/health_financing/documents/lancetcatastrophic_expenditure.pdf. Acesso em: 04 jul. 2018.

Publicado
2021-01-01
Cómo citar
Zaganelli, M., Morais, J., Peterle Mantuan, L., & Ferreira, L. (2021). Matrimonio Infantil: una violación de Derechos Humanos. Derecho Y Cambio Social, (63), 11-33. Recuperado a partir de https://lnx.derechoycambiosocial.com/ojs-3.1.1-4/index.php/derechoycambiosocial/article/view/413
Sección
DERECHOS HUMANOS