REESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO EXTRAJUDICIAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO AMBITO DAS VARAS DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES: UMA NECESSIDADE ALCANÇADA

  • Rachel Pereira Dias Calegário
  • Ivy de Souza Abreu
Palabras clave: Defensoria Pública, Resolução de Conflitos, Vara de Família, Conciliação, Mediação.

Resumen

A Defensoria Pública é um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito, pois têm como função primordial a luta pela neutralização dos abusos e arbitrariedades existentes na luta de classes. Dentro desta característica, o Estado outorgou-lhe autonomia funcional, de forma que sua própria lei complementar a destaca como um núcleo de resolução extrajudicial de conflitos, sendo, portanto, uma instituição essencial ao Estado de Direito, uma vez que retira do judiciário uma série de demandas que podem ser resolvidas no âmbito da própria instituição, num viés consensual. O campo de batalha da Defensoria Pública não se acha inserido dentro do autoritarismo, seu instrumento de luta se revela pela não violência, de forma que a verdadeira justiça seja praticada em todos os seus princípios. Portanto, necessário se faz compreender os fundamentos das práticas de soluções extrajudiciais de conflitos e sua utilização nas demandas diárias do Núcleo da Defensoria Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim, pela equipe de colaboradores que se encontram inseridos dentro das Varas de Família, nicho onde a interferência do Estado deve ser mínima, como bem determina a legislação vigente.

Biografía del autor/a

Ivy de Souza Abreu

Doutora em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, Especialista em Direito Público MBA em Gestão Ambiental, Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Biodireito e Direitos Fundamentais", Avaliadora da Revista Opinión Jurídica do Chile (qualis A2), Avaliadora da Revista Brasileira de Políticas Públicas (qualis B1), Advogada, Bióloga, Professora Universitária.

Publicado
2018-12-25
Sección
DERECHO DE FAMILIA