Políticas tributarias como instrumentos efectivos para la reducción de desigualdades regionales

(artículo en portugués)

  • Pedro Augusto França de Macedo UNINORTE
  • Maria de Fátima Ribeiro Universidade de Marília
Palabras clave: Desigualdades regionales y sociales, extrafiscalidad, neutralidad fiscal.

Resumen

Entre los objetivos fundamentales de la República Federativa de Brasil, este artículo destaca la erradicación de la pobreza y la marginación, así como la reducción de las desigualdades sociales y regionales, previsto en el punto III del art. 3 de la Constitución Federal. Considerando la relevancia del tema, el trabajo propone mantener un debate sobre cómo los instrumentos tributarios pueden ser efectivos para reducir las desigualdades regionales y sociales. Para ello, se utilizan métodos de investigación bibliográfica, mediante la revisión teórica de los principios que rigen la actividad tributaria del Estado, así como los instrumentos utilizados dentro de la política fiscal brasileña. Señala la extrafiscalidad, plasmada en su sesgo de otorgar beneficios fiscales, una herramienta importante para promover el desarrollo, capaz de reducir las desigualdades y promover el bien común. También se presentan nociones introductorias sobre incentivos fiscales y sus límites constitucionales. Al final, se concluye que es deber del Estado implementar políticas fiscales para reducir las desigualdades, y, por lo tanto, es necesario observar los límites y principios constitucionales que rigen el tema, especialmente en lo que respecta al respeto a la isonomía, finalidad pública y libre competencia. También se concluye que, si el otorgamiento de beneficios fiscales ocurre de manera indiscriminada, además de provocar el efecto inmediato de la caída en la recaudación tributaria, puede provocar un desequilibrio competitivo, hecho que se convierte desequilibrio competitivo, hecho que se convierte en un privilegio real para determinadas empresas, en detrimento de otras que soportar la carga fiscal con regularidad.

Biografía del autor/a

Pedro Augusto França de Macedo, UNINORTE

Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Professor do Centro Universitário UNINORTE. Procurador do Estado do Acre.

Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília

Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Pós Doutora em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR – Universidade de Marília.

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Publicado
2020-09-10
Cómo citar
França de Macedo, P., & Ribeiro, M. (2020). Políticas tributarias como instrumentos efectivos para la reducción de desigualdades regionales. Derecho Y Cambio Social, (62), 401-418. Recuperado a partir de https://lnx.derechoycambiosocial.com/ojs-3.1.1-4/index.php/derechoycambiosocial/article/view/433
Sección
DERECHO TRIBUTARIO