La posibilidad de control social existente en las normas ambientales

(artículo en portugués)

  • Mateus Lopes da Silva Universidade Federal de Pelotas – UFPEL https://orcid.org/0000-0002-7724-4447
  • Vanessa Hernandez Caporlingua Universidade Federal do Rio Grande – FURG
Palabras clave: Control social, Derecho Ambiental, Información.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar y reflexionar sobre el control social en el Estado brasileño, con énfasis en las disposiciones constitucionales e infraconstitucionales ambientales y aportar contribuciones, puesto que evidencia que los derechos a la información y a la participación en los asuntos del Estado brasileño se relacionan con la gestión pública ambiental recomendada en la Constitución Federal. Una investigación científica de enfoque metodológico cualitativo de naturaleza bibliográfica y documental, que resultó en la comprensión de que el Estado brasileño, a través de sus normas ambientales, tiene como regla el libre acceso a las informaciones ambientales, a fin de permitir una amplia participación de la sociedad civil para lograr el control social sobre los actos ambiental del Estado brasileño.

Biografía del autor/a

Mateus Lopes da Silva, Universidade Federal de Pelotas – UFPEL

Doutor em Educação Ambiental. Professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal de Pelotas – UFPEL/RS/Brasil.

Vanessa Hernandez Caporlingua, Universidade Federal do Rio Grande – FURG

Doutora em Educação Ambiental. Professora de Direito Processual Civil e de Educação Ambiental na Universidade Federal do Rio Grande – FURG/RS/Brasil. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Educação Ambiental – GPDEA/CNPQ.

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Publicado
2020-12-17
Cómo citar
da Silva, M., & Caporlingua, V. (2020). La posibilidad de control social existente en las normas ambientales. Derecho Y Cambio Social, (63), 50-67. Recuperado a partir de https://lnx.derechoycambiosocial.com/ojs-3.1.1-4/index.php/derechoycambiosocial/article/view/438
Sección
DERECHO AMBIENTAL