PEQUENOS EMPREENDIMENTOS NAS COMPRAS PÚBLICAS

  • Wellington Cacemiro
  • Carla Elvira do Carmo
  • Wellington Cacemiro Filho
  • Elisa Helena Lesqueves Galante
Palabras clave: Direito Administrativo, Licitações, Políticas Públicas, Desenvolvimento Regional.

Resumen

O objetivo do presente é apresentar uma abordagem acadêmica sobre licitação como instrumento de política pública de desenvolvimento regional, considerada a interpretação do tratamento diferenciado dispensado às microempresas e aos pequenos negócios. Destina-se este a delinear os elementos essenciais de apreciação ao tema, bem como o mais recente posicionamento jurisprudencial sobre o mesmo. Sem perder de vista a perspectiva da pesquisa, contemplam-se os institutos normativos que amparam legalmente o procedimento licitatório, destacando-se comentários doutrinários e manifestações emanadas dos tribunais. Pretende-se apresentar pontos sensíveis à compreensão crítica do assunto, bem como evidenciar sua importância frente aos crescentes desafios enfrentados pela Administração Pública brasileira.

Publicado
2018-12-26
Sección
DERECHO ADMINISTRATIVO