A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL IN CASU

BREVE ANÁLISE DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 124 DA CONSTITUIÇÃO MEXICANA

  • Débora Pauli Freitas
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon
Palabras clave: Mutação Constitucional, paradigma social, Constituição mexicana.

Resumen

A Mutação Constitucional é um fenômeno moderno que ocorre em estados democráticos onde é possível que com o clamor social e pressões politicas uma nova forma de interpretação seja criada sobre um artigo especifico da Carta Magna. Para isso é necessário que a literalidade do texto seja mantida, a única coisa que sofre algum tipo de mudança é a forma como aquele artigo em especifico é lido. Igualmente, para que isso ocorra há uma mudança considerável no paradigma social, causando pressão no ente politico que é responsável pela leitura constitucional. Desta feita, no México, no ano de 1965 há a ocorrência de tal fenômeno que transcendeu as barreiras sociais, atingindo a forma como o recolhimento de tributos era feita naquele país, gerando no futuro uma melhor distribuição dos tributos arrecadados aos entes federais. Para tanto, foram utilizados de base teórica o autor Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, um grande constitucionalista brasileiro, o filosofo alemão critico do constitucionalismo do séc. XIX, Georg Jellinek, e também, outro filosofo alemão, critico do constitucionalismo do séc. XX, Karl Loewenstein.

Biografía del autor/a

Marcelo Fernando Quiroga Obregon

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Publicado
2018-12-28
Sección
DERECHO CONSTITUCIONAL