Multipropiedad inmobiliaria y su naturaleza jurídica en Brasil

análisis de los fundamentos del Recurso Especial n. 1.546.165/SP y Ley n.º 13.777/2018 (artículo en portugués)

Palabras clave: Multipropiedad inmobiliaria, Naturaleza jurídica, Superior Tribunal de Justicia, Ley n. 13.777/2018.

Resumen

Esta es una investigación que resultó en un artículo de opinión que sostiene que la naturaleza jurídica de la multipropiedad en Brasil no es la del derecho real, sino la de un condominio especial (tertium genus). La tesis se basa en la analogía entre situaciones del condominio y el copropietario de la multipropiedad. Por lo tanto, aplica las reglas del régimen legal del condominio. La hipótesis fue confirmada por una revisión bibliográfica que analizó trabajos científicos y comparó la ratio decidendi del Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº. 1.546.165/SP. A partir de deducciones, formuló una tesis general para la solución de los problemas que puedan surgir en el contexto de la multipropiedad en la disciplina jurídica de la Ley nº 13.777/2018.

Biografía del autor/a

Gilberto Fachetti Silvestre, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Coordenador dos Grupos de Pesquisa “Desafios do Processo” e “Medicina Defensiva”; Advogado. www.desafiosdoprocesso.ufes.br Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/7148335865348409  Orcid iD: https://orcid. org/0000-0003-3604-7348

João Victor Pereir Castello, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Mestrando em Direito Processual Civil da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Desafios do Processo”. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0003-0074-5363.

Barbara Randow Santana Nascimento, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Desafios do Processo”. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/3735158184296945  Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-3931-1290

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Publicado
2021-01-01
Cómo citar
Silvestre, G., Pereir Castello, J., & Santana Nascimento, B. (2021). Multipropiedad inmobiliaria y su naturaleza jurídica en Brasil. Derecho Y Cambio Social, (63), 100-120. Recuperado a partir de https://lnx.derechoycambiosocial.com/ojs-3.1.1-4/index.php/derechoycambiosocial/article/view/471
Sección
DERECHO CIVIL