BREVE ESCORÇO SOBRE AS AVARIAS NO DIREITO MARÍTIMO E A REGULAÇÃO DAS AVARIAS GROSSAS NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL

  • Tatiana Ayub de Carvalho
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Avarias simples, Avarias grossas, Novo Código de Processo Civil, Derecho marítimo, Regulação de avaria grossa.

Resumen

A despeito de toda evolução tecnológica, ainda ocorrem com frequência nas expedições de transportes marítimos situações de dano, ao navio ou à carga: as chamadas avarias, que geram conflitos de interesses entre os envolvidos, principalmente no que tange a possibilidade de repartição dos prejuízos. São apenas dois os tipos de avaria: a simples e a grossa. A avaria simples, definida como danos ocasionados durante a expedição, atrelados a casos fortuitos ou de força maior, ou a ação humana culposa ou dolosa. As avarias grossas, aquelas oriundas de ação consciente humana, visando repelir mal maior, em prol da conclusão exitosa da expedição. Apenas estas geram a repartição dos prejuízos. Assim, visando delimitar o que efetivamente deve ser arcado por todos, surgiu um regramento internacional para unificação dos conflitos de avaria: As Regras de York e Antuérpia. No entanto, nem sempre será aplicada. Em âmbito interno brasileiro, por exemplo, o documento jurídico prestado a qualificar e exemplificar as situações de avaria é o Código Comercial. Neste sentido, considerando as situações passíveis de resolução internamente, o Novo Código Processual Civil apresentou a regulação das avarias grossas como um procedimento especial. Portanto, nosso estudo será iniciado por uma contextualização do direito marítimo, seguida da conceituação dos institutos relacionados à questão, bem como do seu regulamento pelo Direito Internacional, para então, apresentar o procedimento previsto pelo CPC/15. Valeremos-nos dos clássicos do direito de navegação, como Miranda Filho, Bezerra de Moura, e igualmente da doutrina mais atual como Eliane Martins, Carla Gibertoni e Paulo Cremoneze.

Biografía del autor/a

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direito. Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória – FDV.

Publicado
2018-12-28
Sección
DERECHO MARÍTIMO