La (in)eficacia jurídica del contrato de noviazgo y las consecuencias sucesorias del reconocimiento de la unión estable en la legislación brasileña

(artículo en portugués)

  • Larissa de Mello Estephanelle Universidade Iguaçu – Itaperuna - UNIG
  • Bruna Figueira Marchiori Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
  • Gilberto Fachetti Silvestre Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
  • Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral Universidade Nacional de La Plata - UNLP
Palabras clave: Contrato de noviazgo, unión estable, autonomía de la voluntad, Derecho de sucesiones.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar la efectividad del “contrato de noviazgo” para alejarse de la caracterización de la unión estable y sus reflexiones patrimoniales. Además, busca demostrar que las mayores repercusiones patrimoniales del reconocimiento de la unión estable se encuentran en el ámbito sucesorio y no exactamente del derecho de familia. El análisis del presente objeto de investigación tiene gran relevancia, ya que es un tema reciente y ampliamente controvertido en la literatura jurídica brasileña. Para lograr el propósito propuesto, la investigación adoptó principalmente un enfoque cualitativo, basado en la revisión de la literatura jurídica. En segundo plano, utilizó el análisis de sentencias del Tribunal Superior de Justicia, del Tribunal de Justicia de São Paulo y del Tribunal de Justicia de Rio Grande do Sul para identificar a partir de la ratio decidendi de estas sentencias la interpretación de importantes tribunales brasileños en el asunto en cuestión. Los datos obtenidos indican que, debido a la naturaleza jurídica de la unión estable, los contratos de noviazgo no pueden hacerse efectivos. Además, demostró que solo las soluciones provenientes del campo del derecho sucesorio son capaces de mitigar la inseguridad derivada de las implicaciones patrimoniales del reconocimiento de la unión estable.

Biografía del autor/a

Larissa de Mello Estephanelle, Universidade Iguaçu – Itaperuna - UNIG

Bacharel em Direito pela Universidade Iguaçu – Itaperuna (UNIG).

Bruna Figueira Marchiori, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Bolsista de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq); Bolsista de Iniciação à Docência na modalidade PAEPE I (UFES). Membro do Grupo de Pesquisa “Desafios do Processo”.

Gilberto Fachetti Silvestre, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Coordenador do Grupo de Pesquisa “Desafios do Processo”; Advogado; www.desafiosdoprocesso.ufes.br

Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Universidade Nacional de La Plata - UNLP

Professora dos cursos de Direito e Medicina. Pós-doutoranda em Direito Civil e Processo Civil – UFES. Doutora e Mestra em Cognição e Linguagem – UENF. Membro Efetivo da Associação de Bioética Jurídica da Universidade Nacional de La Plata. Coordenadora do Grupo de estudo e Pesquisa em Bioética e Dignidade Humana.

Citas

AMARAL NETO, Francisco dos Santos. A Autonomia Privada como Princípio Fundamental. In: Doutrinas Essenciais de Direito Civil: parte geral. Volume II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor. Uniões estáveis homoafetivas entre a norma e a realidade: em busca da igualdade substancial. In: Revista Brasileira de Direito Civil-RBDCivil, v. 24, n. 02, p. 121-147, 2020.

BÉNABENT, Alain. Droit de la Famille. Issy-les- Moulineaux: LGDJ, 2014.

CAMPOS, Mónica Martinez de. Aspectos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais da evolução das relações familiares no direito brasileiro. Dissertação de Mestrado. Universidade Portucalense. Porto, 2019.

DE CASTRO, Federico. Notas sobre las limitaciones intrínsecas de la autonomía de la voluntad. In: Anuario de derecho civil, v. 35, n. 4, p. 987-1086, 1982.

DELGADO, Mário. O Paradoxo da União Estável: um Casamento Forçado. In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Lex Magister/IASP, v. 2, p. 5-21, 2014.

GOMES, Renata Raupp. Entre a fundamentalidade dos direitos à herança, à propriedade e a concretização do paradigma familiar constitucional: a função social da legítima no direito brasileiro. Tese de Doutorado. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Florianópolis, 2019.

LÔBO, Paulo. A concepção da união estável como ato-fato jurídico e suas repercussões processuais. In: MADALENO, Rolf; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Org.). Direito de Família: processo, teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 101-116.

MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELLO, Marcos Bernardes de. Sobre a classificação do fato jurídico da união estável. In: ALBUQUERQUE, Fabíola Santos; EHRHARDT JR., Marcos; OLIVEIRA, Catarina Almeida de (Org.). Famílias no direito contemporâneo. Salvador: JusPodivm, 2010, p. 143-163.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo Código Civil e a união estável. In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Ano IV, n. 21, p. 5-15, 2003.

NEVARES, Ana Luiza Maia. A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo; GAGLIANO, Pablo Stolze. Direito de Família: as famílias em perspectiva constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: tomo I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

RIBEIRO, Raphael Rego Borges. O Direito das Sucessões e a Constituição Federal de 1988: reflexão crítica sobre os elementos do fenômeno sucessório à luz da metodologia civil-constitucional. Tese de Doutorado. Universidade Federal da Bahia (UFBA). Salvador, 2019.

ROPPO, Enzo. O Contrato. (tradução de Ana Coimbra e Januário Gomes). Coimbra: Almedina,2009.

SCHEREIBER, Anderson; VIEGAS, Francisco de Assis. Por uma releitura funcional da legítima no direito brasileiro. In: Revista de direito civil contemporâneo, v. 19, p. 211-250, 2019.

SILVESTRE, Gilberto Fachetti; NEVES, Guilherme Valli de Moraes. Negócio Jurídico: um conceito histórico revitalizado pelo Novo Código de Processo Civil. In: Riedpa: Revista Internacional de Estudios de Derecho Procesal y Arbitraje, n. 3, p. 1-45, 2016.

XAVIER, Marília Pedrosa. Contrato de namoro: Amor líquido e Direito de Família mínimo. Paraná: Clássica Editora, 2015.

Publicado
2021-01-01
Cómo citar
Estephanelle, L., Figueira Marchiori, B., Silvestre, G., & Boechat Cabral, H. (2021). La (in)eficacia jurídica del contrato de noviazgo y las consecuencias sucesorias del reconocimiento de la unión estable en la legislación brasileña. Derecho Y Cambio Social, (63), 121-133. Recuperado a partir de https://lnx.derechoycambiosocial.com/ojs-3.1.1-4/index.php/derechoycambiosocial/article/view/485
Sección
DERECHO CIVIL