CASO FAZENDA BRASIL VERDE E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS:

APLICAÇÃO DE SENTENÇA INTERNACIONAL EM CASOS DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

  • Lucas Carmo Pignaton
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Direitos humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos,, Corte Interamericana de Direitos Humanos,, Trabalho Escravo Contemporâneo.

Resumen

Esse trabalho possui o objetivo de estudar o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como a possibilidade de aplicação das sentenças proferidas pela Corte, analisando a competência do órgão internacional nos países signatários do Pacto de São José da Costa Rica. Ademais, também será examinado o caso Fazenda Brasil Verde vs. Estado Brasileiro, emblemática denúncia feita pela Comissão Pastoral da Terra e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, em 1998. Para tal, será utilizada a doutrina de estudiosas dos Direitos Humanos, como as Professoras Flávia Piovesan, Eleonora Mesquita Ceia e Márcia Cristina Lazzari.

Biografía del autor/a

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direito. Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Publicado
2018-12-28
Sección
DERECHOS HUMANOS