El Proceso Constitucional y la Covid19

(artículo en portugués)

  • Cláudia Mansani Queda de Toledo Centro Universitário de Bauru
  • Lúcia Helena Polleti Bettini Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM
Palabras clave: Constitución, Principios Fundamentales, Acciones Constitucionales, Derecho a la Salud.

Resumen

Este artículo estudia y analiza los efectos de las decisiones políticas derivadas de la Covid 19 en acciones constitucionales que, desde finales de febrero de 2020, se utilizan ampliamente como mecanismos para la defensa de la Constitución, especialmente para la protección del núcleo material constitucional, los principios fundamentales y los derechos fundamentales. Si el proceso existe para garantizar los derechos, el proceso constitucional se utiliza ahora ampliamente, especialmente para dar eficacia a los derechos fundamentales, en este caso, el derecho fundamental a la salud, especialmente en tiempos de pandemia. 

Biografía del autor/a

Cláudia Mansani Queda de Toledo, Centro Universitário de Bauru

Possui Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Doutora em Direito Constitucional na linha de pesquisa Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino, Bauru/SP (2012). É docente nas áreas de Direito Constitucional, com ênfase na área de Direito à Educação, Direitos Humanos e Metodologia da Pesquisa Científica e Metodologia do Ensino Superior. Atualmente é sócia e coordenadora do escritório Toledo e Mesquita Sociedade de Advogados, em Bauru e São Paulo e docente nos cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu no curso de direito da Instituição Toledo de Ensino. É Reitora do Centro Universitário de Bauru.

Lúcia Helena Polleti Bettini, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM

Doutora em Direito do Estado na subárea Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2009); Mestre em Direito do Estado na subárea Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP(2004; É Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM, onde integra o núcleo do Direito do Estado e, também, do Centro de Comunicações e Letras da UPM; É Professora da Escola de Direito e Humanidades da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS; Sócio-Membro do IBDC; Advogada em São Paulo.

Citas

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Publicado
2021-01-01
Cómo citar
Queda de Toledo, C., & Bettini, L. (2021). El Proceso Constitucional y la Covid19. Derecho Y Cambio Social, (63), 205-216. Recuperado a partir de https://lnx.derechoycambiosocial.com/ojs-3.1.1-4/index.php/derechoycambiosocial/article/view/502
Sección
DERECHO PROCESAL CONSTITUCIONAL