Inconstitucionalidades en la reforma laboral brasileña de 2017 - Ley n.º 13.467/2017

(artículo en portugués)

  • Lucas Andrade do Nascimento Universidade Federal do Amazonas – UFAM
  • Rafael Cândido da Silva Universidade Federal do Amazonas – UFAM
  • Valmir César Pozzetti Universidade Federal do Amazonas – UFAM
Palabras clave: Trabajo Decente, Inconstitucionalidades, Reforma Laboral.

Resumen

El propósito de esta investigación fue analizar algunas de las disposiciones derivadas de la Ley Nº 13.467/2017 (Reforma Laboral), a fin de verificar si existen vicios de inconstitucionalidad, con base en las normas del sistema jurídico brasileño y los principios que rigen el Derecho Laboral. El método utilizado fue deductivo; en cuanto a los fines, la investigación fue cualitativa y, en cuanto a los medios, bibliográfica, haciendo hincapié en la doctrina, la legislación y la jurisprudencia. La conclusión a la que se llegó fue que la Reforma Laboral presenta varios vicios de inconstitucionalidad.

Biografía del autor/a

Lucas Andrade do Nascimento, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Pós Graduando em Direito Público. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM.

Rafael Cândido da Silva, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Doutorando em Direito e Mestre em Direito, ambos pela UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Procurador do Estado do Amazonas. Professor da Universidade Federal do Amazonas. Advogado.

Valmir César Pozzetti, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Pós doutor pela universidade de Salerno/Itália; Pós Doutor pela Escola de Direito Dom Helder Câmara; Doutor em Biodireito/Direito Ambiental e Mestre em Direito Urbanístico e Ambiental, ambos pela universidade de Limoges/França. Professor Adjunto da UFAM – Universidade Federal do Amazonas e professor Adjunto da UEA – Universidade do Estado do Amazonas.

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Publicado
2021-01-01
Cómo citar
Andrade do Nascimento, L., Cândido da Silva, R., & Pozzetti, V. (2021). Inconstitucionalidades en la reforma laboral brasileña de 2017 - Ley n.º 13.467/2017. Derecho Y Cambio Social, (63), 153-178. Recuperado a partir de https://lnx.derechoycambiosocial.com/ojs-3.1.1-4/index.php/derechoycambiosocial/article/view/503
Sección
DERECHO LABORAL