A INSERÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO NO ROL DOS DIREITOS HUMANOS

  • Johanna Reinholz de Nazareth
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Meio ambiente Sadio, Direitos Humanos, Mudanças climáticas.

Resumen

O direito ao meio ambiente sadio não possui previsão expressa nos instrumentos universais de proteção aos direitos humanos. Desse modo, indaga-se se o direito ao meio ambiente sadio pode ser considerado direito humano, portanto, passível de violação e consequente sanção do agente violador. Não obstante, a partir da Convenção de Estocolmo de 1972, o direito ao meio ambiente sadio se tornou pauta dos eventos internacionais sobre direitos humanos, passando a ser previsto nos documentos resultantes destes eventos, como Agenda Vinte Um, Declaração de Estocolmo, dentre outros. Ademais, as Cortes Americana e Europeia de proteção aos direitos humanos, têm interpretado os direitos humanos políticos e civis à luz do direito ao meio ambiente sadio, considerando que problemas ambientais resultam na violação aos direitos à vida, à saúde, à liberdade, à informação, entre outros. O que vislumbra-se, portanto, é que os direitos humanos estão em constante evolução, de modo que mesmo não estando positivado nos instrumentos universais de direitos humanos, o direito ao meio ambiente sadio deve ser incluído no rol de proteção dos direitos humanos, conforme ensinamentos de Augusto Antônio Cançado Trindade, uma vez que os direitos humanos devem ser considerados conjuntamente entre os instrumentos internacionais, os costumes e a jurisprudência, a qual, inclusive, têm “esverdeado” seus entendimentos, de acordo com a obra de Valério de Oliveira Mazzuoli e Gustavo de Faria Moreira Teixeira, bem como Dinah Shelton, tendo em vista a (necessária) proteção ambiental.

Biografía del autor/a

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória ­– FDV. Mestre em Direito Internacional e Direito Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola da Sociologia Política de São Paulo, vinculado à FDV. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da FDV.

Publicado
2018-12-30
Sección
DERECHOS HUMANOS