COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: A ATUAÇÃO DAS AUTORIDADES CENTRAIS

  • Maria Clara de Oliveira Almeida
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: Tratados internacionais, Cooperação Internacional, Autoridades Centrais.

Resumen

O presente artigo possui como objetivo abordar a importância dos tratados de cooperação jurídica internacional firmados pelo Brasil para auxiliar o combate da corrupção internacional, mostrar de que forma eles são realizados, bem como analisar a importância das Autoridades Centrais Brasileiras e sua fundamental importância para fazer a comunicação internacional entre os países no que tangem aos pedidos de cooperação. Compõe a Base teórica do presente trabalho os autores Flavia Piovesan e Deltan Dellagnol. Pretende ainda o presente trabalho, identificar essa atuação no âmbito da força tarefa da operação lava jato, apresentar as grandes mudanças favoráveis que tem ocorrido no que diz respeito ao repatriamento de ativos, bem como sugerir novas alterações e possíveis mudanças que acarretariam numa celeridade maior da recuperação de ativos financeiros para o país.

Biografía del autor/a

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direito. Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Publicado
2018-12-30
Sección
DERECHO INTERNACIONAL PÚBLICO