O MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: ASPECTOS PROCEDIMENTAIS, EFICÁCIA DE SUAS DECISÕES E BREVE ANÁLISE DE UM CASO BRASILEIRO

  • Vinícius Santos Simões
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória – FDV
Palabras clave: OMC, OSC, Solução de Controvérsias, Procedimento.

Resumen

A OMC foi instituída em 1995 e conta, dentre outros, com um órgão de solução de controvérsias (OSC) cujo objetivo está em resolver problemas advindos do descumprimento de cláusulas de acordos internacionais de comércio. Neste artigo, far-se-á uma breve exposição no tocante às peculiaridades procedimentais desse mecanismo, bem como das formas existentes de garantir a efetividade de suas decisões (ou relatórios finais), ambas previstas no Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos de Solução de Controvérsias, além de se analisar tais mecanismos à luz de um caso em que o Brasil foi parte, o caso Estados Unidos-algodão. Como base teórica, preferiu-se por utilizar primordialmente textos do economista Paul Krugman e do ex-Secretário do Comércio Exterior, Welber Barral. Por fim, o autor exporá seu ponto de vista sobre o tema, destacando as dificuldades e os benefícios de utilização do sistema.

Biografía del autor/a

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória – FDV

Doutor em Direito. Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.  

Publicado
2018-12-30
Sección
DERECHO COMERCIAL - FINANCIERO